OE exige cortes mínimos de 3% nos quadros de pessoal, mas a fasquia aumenta para 20% nos transportes. Necessidades de financiamento até 2013 atingem 9,5 mil milhões.
O esforço para emagrecer a estrutura de pessoal nas empresas públicas terá de ser reforçado para dar resposta às medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013. O Governo exige um corte mínimo de 3% no número de trabalhadores, mas a fasquia no caso dos transportes e das infra-estruturas rodoviárias sobe para 20%. Haverá ainda novas reduções nas despesas e nas indemnizações compensatórias. Já as necessidades de financiamento continuam sem travão, alcançando 9,5 mil milhões de euros até ao final do próximo ano.
Contas feitas pelo PÚBLICO mostram que, a cumprir-se o corte mínimo exigido pelo executivo na generalidade do Sector Empresarial do Estado (SEE), cerca de duas mil pessoas terão de ser dispensadas em 2013, tendo em conta que aquele universo empregava 66,8 mil trabalhadores no final de 2011, sem contar com as transportadoras públicas.
De acordo com a proposta do OE, a redução será feita, no entanto, com base nos quadros de pessoal a Dezembro de 2012, pelo que poderá haver uma diminuição do universo abrangido. No entanto, se houver cortes superior ao patamar mínimo dos 3%, o número de dispensados poderá até superar os dois mil, sendo que está previsto que esta meta seja atingida maioritariamente através de rescisões por mútuo acordo.
A este grupo juntar-se-ão as pessoas que saírem das empresas públicas de transportes, que têm vindo a ser muito pressionadas desde o ano passado a reduzir as estruturas. Neste caso, o corte terá de atingir os 20%, mas contará a partir de Janeiro de 2011 para incluir todo o esforço que tem vindo a ser feito deste então.
No final de 2010, o sector (que inclui as empresas CP, Carris, Metro de Lisboa, Transtejo, STCP, Metro do Porto e REFER) empregava 16.399 pessoas, tendo reduzido os quadros em 13,5% até Junho deste ano. No final do primeiro semestre de 2012, sobravam 14.193 trabalhadores, o que significou uma perda líquida global de 2206. Com o corte agora estipulado em 20%, terão de ser dispensadas mais 1062 funcionários, para atingir 3268 saídas até ao final de 2013, como o Governo pretende.
Menos custos e subsídios
No próximo ano, a contenção também virá do lado das despesas, mantendo-se o patamar de redução de 15% nos custos operacionais, excluindo os gastos com pessoal (já que deverão aumentar fruto das indemnizações). No entanto, o executivo aumentou para 50% os cortes nos encargos com comunicações, deslocações, ajudas de custo e alojamento.
Já as indemnizações compensatórias (subsídios pagos pelo Estado pelo serviço p? ?blico) vão sofrer um decréscimo de 48,6 milhões de euros, passando dos 353,3 milhões de 2012 para 304,7 milhões no próximo ano. Boa parte da poupança será feita à custa da RTP, que receberá menos 38 milhões de euros. Uma decisão que o Governo justifica com a reestruturação da empresa (ver caixa).
Já as necessidades de financiamento continuam sem travão, estimando-se, no relatório, que alcancem 9,5 mil milhões de euros entre Junho de 2012 e o final de 2013. A maior fatia é da responsabilidade das empresas não reclassificadas, que não contam para o défice. Estão previstas necessidades de 6,5 mil milhões de euros, dos quais 4,2 mil milhões relativos ao segundo semestre deste ano. É, porém, nas empresas reclassificadas (como RTP, Metro do Porto e REFER) que as dívidas acumuladas são mais elevadas, 23,6 mil milhões até Junho. Neste universo, estão previstas necessidades de financiamento de 2,4 mil milhões.
Por Raquel Almeida Correia com Pedro Crisóstomo in Público de 16 de Outubro de 2012
