Sucumbir ao fatalismo da derrota anunciada não é nem responsável nem corajoso: é estúpido
O Orçamento do Estado para o próximo ano é um monumento à desesperança. Quando um ministro das Finanças diz que “não há margem de manobra” ao mais brutal aumento de impostos dos anos da democracia portuguesa, o que nos está a tentar dizer é que as suas opções políticas resultam da responsabilidade e da coragem em agir a bem do futuro. Mas o que esta proclamação na prática significa é o reconhecimento de uma derrota anunciada. “Dada a dureza da situação, é natural que neste momento surjam receios e incertezas quanto ao sucesso do programa de ajustamento”, disse Vítor Gaspar, e é nesta declaração que se confirma com candura um pessimismo que o próprio orçamento não reflecte.
Quando o próprio FMI admite que por cada euro de aumento de impostos haja uma perda de 0,9 a 1,7 euros no produto nacional, custa a crer que o Governo admita como possível o recuo de apenas 1% no PIB do próximo ano. Todos sabemos que esse cenário é virtual e irrealista, que não pode resultar da convicção íntima de um técnico conceituado como Gaspar, que se destina a iludir os portugueses e a mostrar aos parceiros da troika, com destaque para a Alemanha, que Portugal continua resignado ao diktat. No final do próximo ano, todos temos razões para acreditar que haverá mais de 16,4% de desempregados, que a economia nacional se vai contrair tanto como este ano ou até mais, que todas as famílias estarão mais pobres e que, pior de tudo, estaremos ainda mais longe da possibilidade de imaginar o fim deste terrível ciclo de austeridade e de recessão.
Quando se aumenta em 3,3 mil milhões de euros a carga fiscal, quando se agravam as taxas sobre os combustíveis ou a energia, quando se põe a máquina do Estado ou as empresas públicas a contribuir para o acréscimo do desemprego, não se pode acreditar que não haja “margem de manobra”. É facto que não há alternativas ao financiamento da troika. Nem se duvida que o ajustamento do país tem de continuar. Mas numa democracia, a política, uma “arte do possível”, deve recusar todos os caminhos que levem os cidadãos à fatalidade da pobreza, do dissenso político social e da desesperança. Todos já perceberam, incluindo o Governo, que o programa de ajustamento exige mais tempo, mais dinheiro para injectar na economia, mais folga para que o país respire e possa encarar com ânimo os terríveis desafios com que se confronta. Para lá chegar, o Governo precisa de manobrar na Europa. Precisa de dizer que o Governo e os cidadãos fizeram tudo o que lhes foi exigido, que resistiram estoicamente à asfixia da austeridade, que cortaram despesas e perderam rendimentos, que foram até capazes de debelar um dos principais problemas estruturais do país, o seu desequilíbrio nas contas externas. Precisa de fazer tudo ao seu alcance para evitar um caminho que, já o sabemos, não leva a lado nenhum. Sucumbir ao fatalismo da derrota anunciada não é, por isso, nem responsável nem corajoso. É simplesmente estúpido.
In Público de 16 de Outubro de 2012
