Financeiramente, os aumentos do tarifário eram promissores para a CP. Em Agosto de 2011 os bilhetes dos comboios aumentaram 5%, e em Janeiro deste ano um novo aumento de 15% proporcionaria um encaixe razoável para uma empresa com uma tesouraria depauperada.
Mas em Janeiro de 2012 entrou também em vigor um novo directório de rede da Refer, que se fez cobrar em mais 30% pela uso das suas infra-estruturas ferroviárias para os comboios de passageiros. Já para a carga, a Refer desceu em cerca de 10% a taxa de uso (portagem ferroviária) a fim de a ajustar ao preço praticado em Espanha.
Mas como a maioria das circulações da CP são de passageiros, a estimativa é que no fim deste ano a empresa tenha desembolsado mais 16 milhões de euros em portagens ferroviárias a pagar à Refer pelo serviço de passageiros do que no ano passado. Destes, porém, há uma parcela de cinco milhões que incluem serviços prestados pela Refer à CP que antes não estavam incluídos na taxa de uso (como a manutenção de estações, por exemplo) e que agora passaram a estar.
Em termos líquidos será então de 11 milhões o valor a mais que a CP entrega à Refer, esvaindo-se assim os ganhos obtidos com o aumento do tarifário.
Acresce que a transportadora pública sofreu uma contracção na procura muito significativa devido à crise. Entre o número de pessoas que largaram o carro e passaram a andar de comboio por ser mais barato, e o daquelas que ficaram em casa por terem ficado desempregados, ganhou mais peso o segundo, pelo que a CP perdeu, também por esta via, parte da receita acrescida que esperava pelo aumento do preço.
Já a Fertagus, a empresa ferroviária que explora os suburbanos Lisboa-Setúbal pela Ponte 25 de Abril, não poderá queixar-se do mesmo. O seu contrato com o Estado prevê que, nestas circunstâncias, perante um aumento da taxa de uso, haja lugar a uma compensação financeira para o reequilíbrio da concessão.
Quanto às mercadorias, a CP Carga (sociedade anónima detida pela CP) beneficiou de um milhão de euros por via da descida da portagem ferroviária cobrada pela Refer. Dos 9,5 milhões de euros pagos em 2011, a empresa deverá chegar ao fim do ano com 8,5 milhões de euros pagos à gestora de infra-estruturas. Um valor que tem em conta uma também redução do número de comboios de mercadorias efectuados devido à crise e às greves.
No total a Refer fechará 2012 com um aumento de dez milhões de euros obtidos através da taxa de uso paga pelo grupo CP (11 milhões pela CP e menos um milhão pela CP Carga).
Há duas semanas o Tribunal Europeu condenou o Estado português por não respeitar a legislação comunitária (Directiva 2001/14) no que diz respeito às "condições necessárias para assegurar que as contas do gestor de infra-estrutura apresentem equilíbrio", obrigando-o a pagar as custas do processo e a alterar a legislação.
Os juízes aceitaram como válida as conclusões da Comissão Europeia neste processo que diziam que "as receitas provenientes das taxas de utilização da infra-estrutura, o financiamento estatal e os rendimentos de outras actividades comerciais são insuficientes para equilibrar as contas do gestor da infra-estrutura, a Refer".
O aumento do tarifário à CP terá sido, desta forma, uma resposta antecipada a esta condenação.
Por Carlos Cipriano in Público de 5 de Novembro de 2012
