UTAO sugere que Orçamento de Estado para 2013 abre a porta a medidas temporárias, mas sem as quantificar.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) identificou algumas discrepâncias nas previsões do Governo para as contas públicas em 2013, que sugerem que o executivo poderá ter deixado a porta aberta a medidas temporárias, como a venda de concessões. Contudo, estas não estão registadas como tal, nem quantificadas. Ou seja, o défice estrutural previsto pelo executivo poderá ser maior.
O alerta consta da versão final da análise à proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2013, a que o PÚBLICO teve acesso. Neste documento, os técnicos do Parlamento responsáveis pelo acompanhamento da execução orçamental começam por referir que o montante de "outras despesas de capital" irá reduzir-se para metade (de 1129 milhões de euros este ano para 566 milhões de euros em 2013), sem que haja no OE qualquer explicação para essa evolução.
"Apesar de, em contas nacionais, a receita proveniente de determinadas operações (como, por exemplo, a venda de concessões) ser abatida às "outras despesas de capital", o Ministério das Finanças não identificou a existência de quaisquer medidas temporárias relativas a 2013", refere a UTAO. Ou seja, para fazer os seus cálculos, os técnicos do Parlamento apenas tiveram em conta medidas temporárias com impacto naquela rubrica da despesa relativas a 2012: a concessão da gestora aeroportuária ANA e o leilão de frequências de quarta geração móvel.
A UTAO salienta, contudo, que na proposta do OE 2013, o Governo está a prever algumas concessões. É o caso da CP Carga (onde se refere "privatização ou concessão"), a concluir até ao final do primeiro semestre do próximo ano.
Além disso, irá avançar-se com a concessão da operação dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, depois de concluída a reestruturação das empresas públicas associadas, ou seja, a Metro de Lisboa, Carris, STCP e Metro do Porto. A única concessão quantificada até ao momento, referem os técnicos do Parlamento, é a da exploração dos portos, que, segundo informação do Ministério das Finanças, deverá trazer um encaixe de 277 milhões de euros - isto em contabilidade pública (ou seja, numa óptica de caixa, diferente da óptica de contabilidade nacional, que conta para Bruxelas).
Segundo a UTAO, estas operações de concessão em 2013 "também poderão dar origem a medidas temporárias, à semelhança do sucedido para outros anos". E, se isto se verificar, o défice estrutural pode ser maior do que o previsto. O PÚBLICO questionou as Finanças sobre o tema, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
Défice estrutural em risco?
Ao contrário do défice público nominal, o défice estrutural leva em conta o efeito do ciclo económico (quando a economia está em contracção é mais difícil reduzir o défice) e retira das contas quaisquer receitas extraordinárias que os Estados obtenham.
No orçamento, o Governo está a prever um défice estrutural equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que o défice orçamental global será de 4,5%. A justificar esta diferença está apenas o efeito da componente cíclica, e não medidas temporárias ou extraordinárias. Ou seja, se o Governo vier a registar as concessões previstas para 2013 como medidas one-off, o défice estrutural será maior.
O défice estrutural é particularmente importante, visto que é o indicador mais utilizado para verificar qual o esforço de contenção orçamental que um país realiza. Na sequência do pacto orçamental assinado no ano passado, Portugal e os outros países europeus ficaram, aliás, comprometidos a manter o saldo estrutural próximo do equilíbrio, o que significa que, no máximo, o défice estrutural poderá chegar aos 0,5% do PIB.
No entanto, as operações de concessão previstas para 2013 podem não mexer apenas com o défice estrutural, mas também com o défice global, à semelhança do que poderá ocorrer este ano com a operação da ANA. O gabinete de estatísticas europeu, o Eurostat, já se mostrou contra o registo desta concessão, o que levaria o Governo a falhar a meta do défice de 5% prevista para 2012.
Por Ana Rita Faria in Público de 6 de Novembro de 2012
