"Portugal teve muitas crises, sempre adiou a reforma do Estado e foi por isso que as crises voltaram sempre", diz Carlos Moedas, um destes governantes que gostam de tiradas históricas percebendo de História tanto quanto as previsões de Gaspar têm acertado. E é assim que Passos mandou organizar uma conferência sobre a "reforma do Estado", o primeiro de cujos painéis tem o título de O Estado a que chegámos. Entre a gargalhada e o calafrio, pergunto-me se esta gente saberá com que outra frase da história recente portuguesa está a jogar: a do jovem capitão Salgueiro Maia, que na madrugada de 25 de Abril de 1974 lembrou aos soldados da Escola Prática de Cavalaria que entre os vários modelos de Estado havia "os liberais, os sociais-democratas, os socialistas, etc., mas nenhum pior do que o Estado a que chegáramos, pelo que urgia acabar com ele" (S. Maia, in Capitão de Abril). Deduzo, portanto, que é esse o objetivo de Moedas (nome mais adequado não deve haver...): acabar com o Estado que temos!
Esta gente martela-nos há anos com a tese de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades porque o Estado lhes "oferece" demasiados serviços (educação, saúde, segurança social) e que estes não correspondem ao seu nível de produtividade enquanto trabalhadores. O argumento pressupõe uma das mais maciças e descaradas manipulações da análise da história da democracia portuguesa - mas é verdade que, no estado de guerra que o Governo declarou contra a sociedade, a única forma de aspirar à verosimilhança é mentir acima de qualquer possibilidade de discussão razoável!
Em Portugal, ainda que a centralização do poder régio tenha sido precoce, o Estado foi (e é) historicamente débil na sua capacidade efetiva de exercício da soberania. Emanação das elites sociais de cada ciclo histórico - as velhas ordens privilegiadas da Época Moderna, as novas burguesias da contemporaneidade -, raramente antes do 25 de Abril pretendeu ser uma verdadeira emanação da vontade política da sociedade e um organizador da prestação de serviços públicos para a generalidade da população. O Estado foi, em Portugal como na generalidade da Europa capitalista liberal até 1945, muito mais força armada, aventura colonial e gestor das recomposições da burguesia (e por ela colonizado) do que foi hospitais, escolas ou pensões de reforma. Educação, saúde e segurança social para todos - pelo menos, para a grande maioria - só a democracia as trouxe, e com elas se gastou sempre menos que o resto dos europeus, num país onde a evasão fiscal dos mais ricos supera em muito a média europeia, o que agrava mais ainda a incapacidade e a incompetência do Estado democrático em redistribuir a riqueza, prestando a todos os serviços básicos (que deveriam ser "tendencialmente gratuitos", como se diz na Constituição desde 1989) que garantam um mínimo de dignidade humana. É diretamente contra estes que estão apontadas todos os canhões deste Governo e da troika.
É preciso "refundar o Estado"? E o que acharão estes senhores que se faz desde há mais de 20 anos com a privatização de tudo o que a democracia havia tornado público, ajudando assim a assegurar direitos sociais aos portugueses? E que resultado teve? O endividamento deliberado do Estado português foi decretado por quem? Aqui como em tantos outros países, "o Estado tornou-se o investidor, o comprador, o credor de último recurso", salvando os bancos, endividando-se até ao tutano, não para "enterrar o capitalismo (...) mas para o salvar". Foram Durão, Santana, Sócrates e Passos que, para salvar a banca, adotaram deliberadamente uma "política de cofres vazios", a qual é, "antes de mais, uma política de classe": "O endividamento público, tornado inevitável pela paralisia económica, serve de pretexto para o desmantelamento do que subsiste da proteção social" (Serge Halimi, in L"État démantelé. Enquête sur une révolution silencieuse). Diz o FMI que temos de cortar 3,5 mil milhões de euros nos gastos sociais? Curioso: só o que o Estado injetou no sistema bancário privado português foi, segundo o insuspeito Gaspar, 5,6 mil milhões (Negócios online, 31.12.2012). Mais o buraco negro cósmico do BPN: segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de nacionalização e alienação do banco, o custo do caso BPN para os contribuintes pode "atingir 6,5 milhões de euros, mais juros e contingências" (PÚBLICO, 3.10.2012).
Não nos enganemos: terrivelmente fragilizado, "o Estado (...) [é] hoje mais fraco do que antes", entre outras razões porque "a relação entre cidadãos e autoridades públicas se torna mais remota" (Hobsbawm, Globalização, Democracia e Terrorismo), mas, ator ainda central nas políticas macroeconómicas, há que controlá-lo para conseguir impor o seu próprio desmantelamento. Uma implosão decretada a partir de dentro, que abra caminho aos negócios que desenharão, se os Moedas o conseguirem, o capitalismo do séc. XXI. "Refundar o Estado"? Uma conferência pomposa da qual não se permite que se reproduza "nada do que seja dito sem a expressa autorização dos citados". Uma comissão parlamentar para debater a sua reforma na qual se sentarão sozinhos os deputados que apoiam o governo. Está tudo dito.
Por Manuel Loff in Público de 17 de Janeiro de 2013
