Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários só existe no papel
Os inquéritos em curso ao acidente ferroviário de Alfarelos não cumprem normas comunitárias de isenção e independência porque estão a ser realizados pelas próprias empresas envolvidas - CP e Refer - em vez de serem conduzidos por uma entidade própria que, em Portugal, só existe no papel.
O Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) até já existiu e teve director e quadros técnicos, mas durante os dois governos de Sócrates - quando o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário foi extinto e as suas funções integradas no então IMTT - foi perdendo pessoal até ficar, literalmente, vazio. Hoje o GISAF é um gabinete-fantasma, apesar do actual Governo já ter dado início ao processo de nomeação de um director, que já se encontra na CRESAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública).
As lógicas - se as há - dos acidentes ferroviários é que não se coadunam com estes processos burocráticos, e na sequência do choque dos dois comboios na passada segunda-feira em Alfarelos, o Governo deu conta que não tinha uma entidade independente para o investigar. Por isso, optou por mandatar a CP e a Refer para dirigirem os seus próprios inquéritos - coisa que as duas empresas de qualquer forma fariam pela sua iniciativa - coordenados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). As conclusões, segundo ordens do Ministério da Economia, deverão ser entregues amanhã.
A linha do Norte continuava ontem à noite interrompida em Alfarelos, mas havia a expectativa de que hoje durante a tarde pudessem circular os primeiros comboios, depois de removidos os destroços em, pelo menos, uma das vias.
As operações de desimpedimento têm decorrido sob chuvas torrenciais, o que tem atrasado os trabalhos porque os terrenos estão encharcados e instáveis para servirem de poiso a equipamentos pesados necessários à remoção das carruagens.
Para piorar a situação, ontem, pelas 5h da madrugada, tombou uma grua ferroviária, que era decisiva para manusear material circulante. A solução foi recorrer a uma grua rodoviária, de 500 toneladas, cujo transporte e instalação na pequena localidade de Alfarelos, junto à estação, obrigou a cortar árvores e bancos de jardim.
No local encontram-se brigadas de trabalhadores - alguns dos quais já não dormem há várias noites - da Refer e da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), que é uma afiliada da CP.
Durante a noite esperava-se desimpedir completamente as duas vias da linha do Norte, seguindo-se depois uma inspecção à via e à catenária para assegurar que a circulação ferroviária pode ser retomada.
A CP assegurou, entretanto, o serviço internacional entre Lisboa e Madrid e Hendaya através da linha do Oeste, o mesmo tendo acontecido com a DB Shenker (operador alemão que realiza comboios de mercadorias entre Portugal e a Alemanha), que também fez passar uma composição por esta via.
Este acidente ocorre numa altura em que a CP está decapitada, uma vez que o seu presidente, José Benoliel, se reformou no início de Janeiro, encontrando-se a actual administração em fim de mandato.
O novo conselho de administração será presidido pelo antigo deputado do CDS-PP Manuel Queiró e terá como vogais Isabel Vicente (administradora do IMTT) e Cristina Dias (a única vogal da actual administração da CP que se mantém em funções). O Governo não encontrou ainda um quarto elemento, mas isso não o impede de nomear, para já, os três nomes que estão indigitados.
Por Carlos Cipriano in Público de 24 de Janeiro de 2013
