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O Governo já tem um estudo em que defende novos cortes no subsídio de desemprego, mais concretamente nas majorações aos desempregados mais velhos, seguindo recomendações do FMI e da OCDE.

Numa altura em que o desemprego acaba de vencer novo máximo histórico de 16,9% da população ativa, o gabinete de estudos do Ministério da Economia e do Emprego ( MEE), de Álvaro Santos Pereira, e o gabinete de planeamento do Ministério das Finanças, de Vítor Gaspar, publicaram um artigo que defende “a dissociação entre a idade e o período de concessão” do subsídio de desemprego.

Intitulado ‘ Subsídio de Desemprego e Transição para o Emprego’, e assinado por Paulo Júlio e Tiago Ramalho, o trabalho, que não corresponde à posição oficial dos ministérios, mas apenas dos autores, ventila o “consenso académico atual” de que “o subsídio de desemprego leva a uma relativa demora na transição para o emprego”, citando estudos de Pedro Portugal, um dos especialistas mais proeminentes em mercado de trabalho e quadro do Banco de Portugal. O relatório do FMI para a reforma do Estado Social e as últimas análises da OCDE também defendem que Portugal tem de tomar medidas para cortar na generosidade dos subsídios concedidos aos desempregados mais velhos, alegando que privilegia estes em detrimento dos mais jovens.

Ainda assim, os autores defendem que os cortes não podem ser exagerados. “Uma diminuição exagerada da duração do subsídio poderá levar apenas a perdas de eficiência na alocação de recursos ( pessoas a desempenhar funções que não se adequam às suas capacidades) ou, no pior cenário, a situações de dificuldade económica”. Atualmente o valor médio do subsídio de desemprego ronda os 507 euros, embora o Governo gaste quase 2,6 mil milhões de euros por ano com a prestação.

Apesar das alterações ao regime do subsídio de desemprego em vigor desde março de 2012 ( Decreto- Lei n. º 64/ 2012), o Governo optou na altura por salvaguardar “o direito aos acréscimos em função da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações no período imediatamente anterior à data do desemprego”.

Mas as recomendações mais recentes vão no sentido oposto. Acresce ainda que o plano para obter cortes permanentes na despesa, a ser negociado com a troika na sétima avaliação ( próxima semana), terá de passar pelos apoios sociais. O subsídio de desemprego é, de longe, o mais importante, em termos orçamentais.

O DN/ Dinheiro Vivo questionou as tutelas diretas destas matérias sobre qual a posição oficial face às propostas para reduzir os apoios aos desempregados mais velhos. A Segurança Social refere que “grande parte das alterações sobre o subsídio de desemprego decorrem do memorando de Entendimento, também assinado pelo PS. Todavia, dentro dessa limitada margem de manobra, foi possível alterar algumas das obrigações previstas que permitiram responder, sobretudo a grupos mais vulneráveis”. O Ministério do Emprego diz que “não tem qualquer comentário a fazer”. A título pessoal, Álvaro Santos Pereira defende o mesmo que o FMI e a OCDE: quando os subsídios dependem da idade isso aumenta a duração do desemprego e desincentiva- se o regresso ao trabalho.