Estruturas de trabalhadores reúnem-se nesta segunda-feira para decidir reacção aos cortes impostos pela empresa.
Seis dias depois de ter emitido uma deliberação que suspendia as concessões atribuídas aos ferroviários e seus familiares que lhes permitiam viajar gratuitamente ou com descontos de 75%, a administração da CP recuou e oferece agora um "desconto comercial" de 50% na compra de bilhetes em todos os tipos de comboios e na aquisição de assinaturas (vulgo passes).
A empresa, que justificara a deliberação com o carácter imperativo da Lei do Orçamento do Estado, descobriu entretanto que tem autonomia para estabelecer a sua própria política comercial. A deliberação, de quinta-feira passada, tem em conta ainda que a atribuição de regalias comerciais especiais a colaboradores "é uma prática comum e consensual no sector empresarial nacional e internacional". Por isso, o cônjuge e os ascendentes e descendentes de primeiro grau (estes últimos até aos 18 anos) dos colaboradores da CP passam a poder viajar por metade do preço.
Os sindicatos, porém, argumentam que as concessões são parte integrante do acordo de trabalho entre os funcionários e a empresa e que, ao longo dos anos, esses benefícios foram atribuídos como "moeda de troca" pelo não-aumento dos salários. E questionam como é que uma norma legal pode anular acordos de trabalho. Os próprios trabalhadores que rescindiram o contrato com a CP tinham assinado que manteriam as concessões, mas viram-se, subitamente, privados de algo que fora acordado entre partes.
Citando Luís Bravo, do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, a Lusa noticiou ontem que os trabalhadores vão interpor providências cautelares para impedir a limitação ao direito de transporte gratuito. Aquele sindicato já apresentou a sua acção contra o Estado e contra a CP por violação da Constituição e por desrespeito do regulamento interno da empresa.
Para Bravo, esta medida representa "um problema social enorme" para muitas famílias em situação financeira precária e que organizaram a sua vida familiar tendo em conta a gratuitidade das deslocações.
As estruturas de trabalhadores da CP reúnem-se hoje para decidir a resposta a dar ao que consideram uma "ofensiva global". Para quinta-feira está agendado um protesto nas estações de Porto-Campanhã, Coimbra B, Entroncamento, Lisboa (administração), Barreiro e Faro.
Em resposta ao PÚBLICO na passada quarta-feira, a CP disse que os antigos administradores, portadores de "cartão dourado", deixam de ter gratuitidade, "passando a pagar como os demais passageiros". O mesmo acontecendo ao pretenso herdeiro da coroa, D. Duarte Nuno, a quem a CP ofereceu um passe gratuito vitalício no seu casamento, em 1995. Em aberto estão os acordos internacionais com ferroviários e seus familiares dos outros países, onde também é prática comum estes terem concessões que são válidas noutras redes.
Por Carlos Cipriano in Público de 11 de Fevereiro de 2013
