Faz parte do estilo da baixa política de oposição atribuir os maus números do desemprego aos malefícios da governação em curso. Por seu turno, as forças políticas no poder não deixam, quando os números são bons, de arrogar-se influência directa na sua evolução; como não se privam de atribuir às famosas "heranças" dos governos anteriores, ou a factores externos incontroláveis, a desgraça dos maus números. A verdade é que, em geral, o Governo em funções tem muito pouca responsabilidade no agravamento da taxa de desemprego, como tem muito pouca virtude nas suas descidas.
Na realidade, as próprias estatísticas do desemprego têm uma credibilidade nebulosa e contrastam, não raro, com a percepção empírica dos cidadãos. Nem os "inquéritos ao emprego" nem os "pedidos de inscrição nos centros de emprego" parecem capazes de reflectir a realidade, num país cuja economia tem, pelo menos, 25% da sua substância em estado de submersão e descontrolo.
A única coisa inegável é a quantidade de despedimentos - sob diversas formas - que vêm sendo noticiados desde o Verão passado. Há, visivelmente, uma vaga súbita de destruição de empregos, que já se reflectiu na taxa de desemprego do 4.º trimestre de 2012. Em muitíssimos casos, essa vaga é explicável pelas dificuldades das empresas, estranguladas pela falta de financiamento, pela quebra do consumo privado e pelo assédio do fisco. Mas, em muitos outros, não.
As primeiras vítimas são os contratados a prazo (jovens, mulheres...), mas, logo depois, vêm os outros, os "privilegiados" que supunham ter postos de trabalho seguros - não apenas por os contratos serem de duração indefinida, mas também por avaliações de desempenho positivas, prémios e gratificações de rendimento, formações no estrangeiro, etc. - e, subitamente, sem perceberem como, muitas vezes em empresas prósperas e cheias de futuro, se encontram nas listas para despedimento colectivo.
É difícil explicar isto, até porque o stock de trabalhadores não qualificados e sem instrução está em baixa pronunciada. Os escritórios de advogados sabem que a organização de despedimentos subiu muito nas listas de encomendas. Parece ter-se instalado, num mundo tão vulnerável a modas como é o da organização e gestão de empresas, a noção da "oportunidade" e da "necessidade" de despedir - sob designações consagradas, como "optimizar", "racionalizar" ou "reestruturar", cujo cinismo diz bem da qualidade ética do fenómeno - agora, quanto antes, seja como for. Os referidos escritórios são, por isso, muitas vezes solicitados a definirem - eles próprios - os fundamentos e a organizar os dados económicos das empresas do modo mais adequado e seguro. E não se diga que isso se faz para prevenir riscos judiciais: o regime legal dos despedimentos colectivos é, reconhecidamente, um dos mais permissivos da Europa.
A questão é, provavelmente, outra: em muitos casos, é preciso encontrar motivo para um despedimento que, simplesmente, se quer fazer. E quer-se fazer porque, de harmonia com as convicções reinantes, deve ser bom para os negócios. Reduzir o pessoal é, por princípio, boa gestão. Nalguns casos, despede-se e recruta-se a seguir, a nível de qualificação mais alto, ainda que com salário mais baixo. Mas o saldo é sempre negativo: menos emprego.
Tem o Governo actual responsabilidades nisto? Seria de estranhar que tivesse, comprometido como está por um Memorando de Entendimento que assume explicitamente o emprego como prioridade. Vejamos.
A "reforma laboral" de 2012 - justificada, como sempre, por razões de competitividade e promoção de emprego - consistiu, na parte pertinente, em medidas que podem ser sintetizadas deste modo:
a) Aumento dos tempos de trabalho anuais dos empregados, sem reflexo nos salários (redução do número de feriados e dos períodos de férias, eliminação ou redução de descansos compensatórios) - o que, em princípio, conduz à diminuição da criação de empregos;
b) Redução do "preço" do trabalho suplementar - que representará, normalmente, um estímulo (tanto para os trabalhadores como para as empresas) ao aumento do recurso a esse tipo de trabalho, também ele inimigo da criação de emprego;
c) Aumento da manejabilidade dos tempos de trabalho pelos empregadores, nomeadamente pela facilitação dos "bancos de horas" - igualmente susceptível de desincentivar a criação de postos de trabalho;
d) Embaratecimento e facilitação dos despedimentos individuais não disciplinares e dos despedimentos colectivos - um incentivo claro e forte à redução de empregos.
A partir de Agosto de 2012 - embora numa linha de tendência que vem do ano precedente -, a mensagem do legislador, certamente inspirada pelo propósito de agradar aos empresários e investidores, apontou no sentido do "aumento de produtividade" na economia, através da redução do número de empregados (a higiénica "eliminação de gorduras"), do correlativo aumento dos tempos de trabalho individuais e do congelamento de salários. Dos benefícios que tal orientação tenha tido na economia e no andamento das empresas, nada consta - antes pelo contrário. Sabe-se que os custos unitários do trabalho baixaram significativamente, mas, se com isso perderam rendimento as pessoas que trabalham (adicionalmente à perda por via fiscal), não parece que tenha beneficiado notoriamente a famosa e ansiada competitividade da economia.
Já, por outro lado, não se pode deixar de relacionar, causalmente, pelo menos uma parte da hemorragia de emprego que tem ocorrido nos últimos meses com a mensagem orientadora do novo legislador do trabalho. A destruição líquida de postos de trabalho foi legitimada pelo legislador. Estamos perante um caso raro de produção de consequências (certamente desejadas) no curto prazo, por parte de uma "reforma laboral" - consequências que não ficarão, decerto, pelos números do último trimestre de 2012.
Por António Monteiro Fernandes in Público
Professor de Direito do Trabalho no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)
