Custos financeiros vão contar para a reclassificação de empresas no perímetro das contas públicas a partir do ano que vem, aumentando riscos de derrapagem. Governo tenta travar embate dos transportes
As regras do jogo vão mudar. A partir de 2014, os custos financeiros das empresas do Estado (nomeadamente os juros que pagam sobre os empréstimos) passam a entrar na equação que determina se são ou não incluídas no perímetro das contas públicas. Esta alteração, a adoptar quando entrar em vigor o novo sistema europeu de contabilidade, resultará na reclassificação de mais empresas, com impactos significativos na dívida e no défice.
Neste momento, há 52 entidades reclassificadas, como a RTP ou a Parque Escolar. A inclusão destas empresas era decidida, até aqui, com base num rácio de mercantilidade que determinava a reclassificação de todas as que não conseguissem cobrir 50% dos custos com receitas próprias. A lista vai aumentar com as alterações previstas, uma vez que os encargos financeiros, já de si elevados, têm subido sem travão nos últimos anos, fruto do encarecimento do crédito.
As últimas entradas de peso no grupo de empresas reclassificadas foram protagonizadas pela Refer, Metro do Porto e Metro de Lisboa, em Março de 2011. A estas juntaram-se agora a Transtejo e a Soflusa, que foram consolidadas a partir deste ano. Juntas, estas operadoras do sector dos transportes e infra-estruturas agravaram o défice de 2012 em cerca de 900 milhões de euros, contando ainda com a Estradas de Portugal (que deu o maior contributo).
Mas o golpe será certamente mais profundo a partir de Setembro do próximo ano, quando entrarem em vigor as novas regras, na altura da segunda notificação anual a Bruxelas relativamente ao estado das contas públicas. No entanto, é provável que a reclassificação de novas empresas só seja reportada em Março de 2015, aquando da primeira notificação desse ano.
O PÚBLICO sabe que estão a ser analisados os casos de várias empresas públicas que não entram, neste momento, no perímetro de consolidação. Além da questão dos custos financeiros, o novo Sistema Europeu de Contas (SEC) trará também alterações ao nível dos critérios qualitativos que são tidos em conta na reclassificação. Passará a entrar na equação apenas o grau de independência destas entidades face ao Estado, caindo o requisito relacionado com a autonomia no financiamento.
Em busca de soluções
No caso do sector dos transportes, são já hoje menos as empresas fora do perímetro do que as que já contam para o défice e para a dívida. Ainda assim, há situações de risco que estão a ser avaliadas de perto pelo Governo. A CP, por exemplo, é tida como uma das entidades com provável reclassificação, pelos elevados custos financeiros que carrega. Mas também a Carris e a STCP poderão juntar-se à lista, caso o executivo não consiga inverter este cenário.
O PÚBLICO sabe que este passo está dependente das negociações actualmente em curso com a troika para dar cumprimento a uma das metas mais importantes do programa de ajustamento português: encontrar uma estratégia para lidar com o endividamento do sector.
O Governo tem vindo a debater com as autoridades externas uma proposta que permita cumprir o objectivo e espera fechar a solução ainda este ano. Uma das alternativas em discussão é a possibilidade de transferir para o privado parte do passivo dos operadores públicos, aquando da operação de concessão agendada para 2013. No entanto, considera-se improvável que os investidores aceitem este tipo de compromisso. Ainda assim, a situação da Carris e da STCP é encarada como menos problemática, visto que as receitas cobrem os custos muito acima do rácio exigido. No entanto, as contas das empresas continuam no vermelho. A Carris divulgou ontem prejuízos de 64 milhões de euros.
Por Raquel Almeida Correia com Sérgio Aníbal in Público de 3 de Abril de 2013
