Orçamento do Estado impôs corte de 20% no quadro de pessoal, mas a redução ainda só alcançou 16%. Governo aprofunda reestruturação do sector com alargamento da fusão da Metro e Carris à Transtejo
O número impressiona. Desde o final de 2010, já saíram 2614 trabalhadores das empresas públicas de transportes, fruto de uma reestruturação iniciada pelo actual Governo com o objectivo de atingir o reequilíbrio operacional. Mas o emagrecimento dos quadros de pessoal não vai ficar por aqui. Até ao final do ano, vão ter de sair mais 650 funcionários para cumprir a regra imposta no Orçamento do Estado para 2013, que implica que a redução atinja 20% dos funcionários.
Ontem, o secretário de Estado dos Transportes avançou, no Parlamento, que o sector dos transportes registou a saída de 2614 trabalhadores entre Dezembro de 2010 e Março de 2013. Sérgio Monteiro acrescentou que esta redução corresponde a 16% da força de trabalho das operadoras - grupo no qual se inclui a Metro do Porto, da Carris, da STCP, da Metro de Lisboa, da CP e da Refer.
No entanto, este corte terá de ser aprofundado nos próximos meses, uma vez que o Orçamento do Estado (OE) para 2013 impõe que alcance o patamar dos 20% nos transportes, apesar de para as restantes empresas a fasquia ser de 3%. Isto significa que terão de sair mais 653 trabalhadores daquelas empresas, de modo a cumprir as metas impostas pelo Governo. Tendo em conta os números avançados pelo secretário de Estado, o sector terá de chegar ao final do ano com menos 3268 trabalhadores do que em 2010.
Além das reduções de pessoal, as transportadoras públicas foram alvo de mais medidas de contenção, na sequência de um profundo plano de reestruturação desencadeado pelo actual executivo no final de 2011. Além de cortes nas despesas correntes e de investimento, avançou-se com a fusão operacional da Metro de Lisboa com a Carris e da Metro do Porto com a STCP, dando lugar à Empresa de Transportes de Lisboa e à Empresa de Transportes do Porto.
Mas também neste campo haverá um aprofundar da contenção, também em resposta à necessidade de encontrar alternativas de poupança perante o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro medidas do OE para 2013. Sérgio Monteiro anunciou ontem, durante a audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, que a Transtejo passará a ser abrangida na fusão entre a Metro de Lisboa e a Carris.
Alternativas ao "chumbo"
A medida é encarada como uma resposta possível à decisão do TC, no sentido de aumentar as poupanças no sector, por via das sinergias alcançadas com o alargamento da fusão. Uma das mais imediatas será o facto de a empresa que incluirá a Metro de Lisboa, a Carris e a Transtejo passar a ter uma única administração.
Mas o aprofundar da reestruturação nos transportes poderá não ficar por aqui e até estender-se a mais empresas públicas. Estas entidades foram referidas explicitamente pelo primeiro-ministro, no discurso que fez ao país no domingo, quando se referiu à necessidade de "compensar o desequilíbrio aberto no Orçamento em 2013".
Além das fusões, os transportes têm uma nova prova de fogo pela frente este ano, para o qual está calendarizada a venda de concessões a privados. Tal como o PÚBLICO noticiou recentemente, o Governo quer fechar o modelo da operação até Junho e fechar os contratos com os investidores até Outubro, de modo a conseguir encerrar este dossier ainda em 2013, contando com o tempo necessário para obter um parecer favorável do Tribunal de Contas.
As medidas até aqui impostas pelo executivo permitiram melhorar as contas operacionais das empresas, mas os prejuízos mantêm-se e a dívida continua sem travão. Este último ponto tem gerado, aliás, muita preocupação, até porque o financiamento do sector está associado a derivados financeiros que podem abrir um buraco de milhares de milhões de euros no Estado.
Raquel Almeida Correia in Público de 10 de Abril de 2013
