Está em curso auditoria às entidades que fizeram contratos de cobertura de risco de empréstimos, acumulando perdas potenciais de três mil milhões de euros.
O Ministério das Finanças tem em curso uma auditoria para apurar os impactos e as responsabilidades associados a produtos de alto risco contratados nos últimos anos pelas empresas do Estado e que acumulam perdas potenciais de três mil milhões de euros. As visitas técnicas, a cargo da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), começaram há algumas semanas e ainda estão a decorrer. Face às exigências da troika, o Governo quer fechar com urgência uma solução para o endividamento destas entidades, especialmente as dos transportes.
O PÚBLICO confirmou que as transportadoras públicas têm sido visitadas por técnicos da IGF, que estão a analisar os financiamentos obtidos e, mais especificamente, os contratos de cobertura de risco sobre estes empréstimos, conhecidos por swaps. Trata-se de instrumentos financeiros que começaram a invadir as empresas do Estado a partir de 2008, numa altura em que as taxas Euribor disparavam para 4% e estes contratos permitiam proteger os créditos da escalada dos juros. Agora, com as taxas em mínimos, abriu-se um verdadeiro "buraco" nas contas, que pode tornar-se real se os credores denunciarem os contratos.
Com esta auditoria, o ministério pretende decidir se é melhor manter estes contratos ou denunciá-los já, para não acentuar ainda mais os riscos futuros. Além disso, pretende-se apurar as responsabilidades dos administradores que contrataram estes instrumentos, apesar de a celebração da maioria destes contratos ter merecido autorização da tutela para estancar o endividamento do Sector Empresarial do Estado, que já ultrapassou 31 mil milhões de euros.
Uma das empresas na mira das Finanças é a Metro de Lisboa, que é precisamente a que se encontra mais exposta às maiores perdas e que confirmou a investigação em curso. "Está, neste momento, a decorrer uma auditoria aos financiamentos contratados, nomeadamente no que se refere aos contratos de cobertura de risco", referiu a transportadora pública. De acordo com o último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, relativo ao terceiro trimestre de 2012, a Metro de Lisboa contratou 68 instrumentos financeiros, no valor de 5,6 mil milhões de euros. Os prejuízos em que pode incorrer rondam 1,1 mil milhões.
A transportadora é responsável por mais de 40% das perdas potenciais associadas a estes contratos, que alcançaram globalmente mais de 2,6 mil milhões até Setembro de 2012. Estima-se que o valor tenha subido significativamente, entretanto, visto que a própria DGTF assumia no relatório que "uma variação negativa de 1% da Euribor teria como impacto um agravamento de 749 milhões de euros no valor da carteira". Face a Dezembro de 2010, os impactos nas contas das empresas públicas agravaram-se em mais de mil milhões de euros, já que nessa altura se situavam em 1,6 mil milhões.
Banca pressiona empresas
Também a CP confirmou que "encontra-se em curso uma auditoria aos financiamentos pela IGF". O mesmo aconteceu com a Carris, que adiantou que os técnicos daquela entidade visitaram a transportadora do Estado para "analisar as operações com derivados (swap)". Já a Transtejo não confirmou "qualquer visita técnica". O PÚBLICO contactou outras empresas públicas que não responderam até ao fecho desta edição, tal como aconteceu com o Ministério das Finanças. No entanto, sabe-se que há outros casos, de que é exemplo a Metro do Porto, igualmente abrangida por esta investigação.
Esta última transportadora é, aliás, a segunda que mais riscos corre. O relatório da DGTF refere que, até Setembro, acumulava 15 contratos com perdas potenciais de 832,4 milhões de euros. A Refer contava com o mesmo número de contratos até àquela data, embora com impactos muito mais reduzidos (40,2 milhões).
Por agora, as perdas são virtuais, mas podem tornar-se reais se os bancos com os quais estes contratos foram celebrados decidirem denunciá-los, obrigando as empresas a liquidá-los, sem que tenham criado uma almofada para amortecer o embate. O PÚBLICO sabe que algumas instituições financeiras têm vindo a exigir a denúncia dos contratos, o que coloca sérios problemas. É que os maiores riscos vêm precisamente de transportadoras que estão incluídas no perímetro das contas públicas (é o caso da Metro de Lisboa, da Metro do Porto e da Refer).
A Agência da Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a quem o Governo entregou a gestão da dívida e dos derivados financeiros das empresas públicas, tem vindo a negociar directamente com os bancos para travar as tentativas de liquidação. De qualquer forma, já se está a registar neste momento perdas efectivas com estes instrumentos, por via dos encargos trimestrais com juros. Informações recolhidas pelo PÚBLICO junto das transportadoras do Estado revelam que, só para este ano, está previsto um reembolso de mais de 160 milhões de euros relativos a swaps.
Por Raquel Almeida Correia in Público de 15 de Abril de 2013
