Acessibilidade
Procurar

SNAQ

Comunicados

O chico espertismo (+)

O Direito é Nosso (+)

Aos Congressistas da UIC (+)

Comunicado REFER (+)

Comunicado à população de 9 de Outubro de 2014 (+)

Ferrovia em Portugal Retrocesso 1988-2012 (+)

Comunicado à população sobre "Borlas nos transportes" (+)

Notícias

Quebra do petróleo e turismo seguram saldo comercial (+)

Infrestruturas de Portugal limpam Linha da Beira Alta (+)

CP agrava prejuízos para 118,6 milhões de euros (+)

Tribunal de Contas aponta «falhas relevantes» na execução orçamental (+)

Outras Notícias (+)

Informação

Você está aqui: Inicío
Sexta, 19 Jul 2019

Auditoria também detectou produtos tóxicos na Águas de Portugal e Egrep

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

As duas fazem parte do grupo de seis empresas públicas que celebraram contratos que o IGCP considera altamente especulativos. Dos 140 swaps activos, 50 estão agora sob investigação aprofundada das Finanças

Além das quatro transportadoras públicas que celebraram contratos swap considerados altamente especulativos, a auditoria conduzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) também detectou produtos tóxicos na Águas de Portugal e na Egrep, a gestora nacional de reservas de produtos petrolíferos. São estas as seis empresas em investigação aprofundada pelas Finanças, no sentido de apurar responsabilidades dos administradores envolvidos.

O PÚBLICO apurou que a Águas de Portugal (AdP) e a Egrep foram incluídas no rol de empresas públicas que celebraram contratos swap de alto risco pelo facto de terem associado a este mecanismo, que deveria servir apenas para cobrir o risco de variação da taxa de juro, instrumentos de especulação que criaram uma verdadeira bomba-relógio nas suas contas.

Tal como o PÚBLICO noticiou ontem, há outras quatro empresas identificadas pelo IGCP como explosivas, todas do sector dos transportes. Trata-se da Metro do Porto, da STCP, da Metro de Lisboa e da Carris. Só estas seis entidades identificadas na auditoria eram responsáveis por perdas potenciais superiores a 2,4 mil milhões de euros, de acordo com dados divulgados pela Direcção-Geral de Finanças (DGTF) em Setembro. O "buraco" será muito maior agora.

No total, há cerca de 50 contratos tóxicos destas seis empresas que estão a ser alvo de uma investigação mais aprofundada por parte da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). Depois de ter feito visitas técnicas aos escritórios de diferentes empresas para conhecer o contexto em que os produtos foram contratados, caberá agora a esta entidade apurar responsabilidades dos administradores envolvidos. O relatório final ainda não está concluído.

Porém, houve já uma consequência imediata deste caso: a saída de dois secretários de Estado do Governo, Paulo Braga Lino (Defesa) e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo). A decisão está relacionada com o facto de ambos terem estado envolvidos na negociação destes contratos tóxicos na Metro do Porto.

Braga Lino foi director financeiro da transportadora entre 2006 e 2011 e Silva Peneda foi administrador da empresa entre 2004 e 2008. O primeiro contrato celebrado pela Metro do Porto data de 2003 e o último de 2009. A teia vai, porém, muito além destes dois nomes. Fizeram também parte dos órgãos de gestão personalidades como Valentim Loureiro, Rui Rio e o actual secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, fazia o acompanhamento jurídico da empresa nessa altura (ver texto na pág. 19).

Tanto na Metro do Porto, como nas restantes cinco empresas que estão agora sob escrutínio da IGF, os swaps tóxicos foram comercializados por instituições financeiras internacionais. Houve bancos portugueses, como o BCP ou o BES, que comercializaram produtos de cobertura de risco, mas sem cariz especulativo.

Swaps no Parlamento

O PÚBLICO apurou que há, pelo menos, cinco grandes instituições estrangeiras que estão ligadas à venda destes instrumentos de especulação: Goldman Sachs, Deutsche Bank, BNP Paribas, Santander e JP Morgan. Todos eles surgem, aliás, na lista que percorre as seis empresas públicas identificadas (ver infografia).

Apesar de a investigação desencadeada em meados de 2012 ter concluído que parte dos swaps contratados são ruinosos, a apreciação que algumas destas seis empresas foram fazendo, ao longo dos anos, aos instrumentos a que aderiram vai em sentido contrário. A Águas de Portugal, por exemplo, notava no relatório e contas de 2009 que utilizava estes mecanismos "com o único objectivo de gerir os riscos financeiros a que se encontra sujeita", frisando que "de acordo com as suas políticas financeiras não os utiliza com fins especulativos".

Além das seis empresas consideradas explosivas pelo IGCP, há outras nove que também contrataram swaps, mas com o único objectivo de proteger os financiamentos da variação das taxas de juro, não indexando a estes contratos outras variáveis de carácter especulativo.

É esse, por exemplo, o caso da Refer, que gerou polémica pelo facto de a direcção financeira da empresa ter sido liderada, entre 2001 e 2007, pela actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, que na terça-feira confirmou, num comunicado, que "o que tem sido posto em causa e tem vindo a ser analisado não é a legítima cobertura de risco financeiro - boa prática, e corrente, tanto no sector privado como no sector público - mas operações financeiras de natureza especulativa".

Os cerca de 50 contratos em investigação estão a ser alvo de negociação entre o Governo e as instituições financeiras envolvidas há dois meses. O prazo para concluir a negociação termina já sexta-feira, data em que será revelado também o relatório do IGCP. O executivo poderá tomar duas opções: ou mantém os produtos, reestruturando-os, ou opta por os liquidar imediatamente.

Na sequência deste caso, os partidos da maioria (PSD e CDS) propuseram ontem a criação de uma comissão de inquérito aos swaps que invadiram as empresas públicas. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, também deverá dar explicações sobre o tema no Parlamento, numa audiência agendada para 30 de Abril.

Por Raquel Almeida Correia in Público de 24 de Abril de 2013