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Sábado, 19 Out 2019

'Chumbado' gestor proposto pela secretária de Estado do Tesouro

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Maria Luís Albuquerque propôs um ex-vice presidente da Refer, onde também trabalhou, para a administração da Parque Escolar. Mas a Comissão de Recrutamento deu parecer negativo.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), liderada por João Bilhim, deu parecer negativo ao gestor Alfredo Vicente Pereira proposto pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, para a nova administração da Parque Escolar, soube o Expresso.

A administração da Parque Escolar é repartida entre gestores propostos pelo Ministério da Educação e, também, pelo Ministério das Finanças. Maria Luís Albuquerque propôs Vicente Pereira, um ex-administrador da Refer quando a própria secretária de Estado foi diretora financeira daquela empresa.

Vicente Pereira entrou na Refer em outubro de 2005, foi vice-presidente, com o pelouro financeiro, e saiu em junho de 2010, interrompendo o mandato para transitar para a administração da CP, onde assumiu a vice-presidência.

Maria Luís Albuquerque, que tinha entrado na Refer em 2001, para a direção financeira, cruzou-se com Vicente Pereira entre o final de 2005 e 2007, altura em que a atual secretária de Estado saiu da empresa.

A indicação de Vicente Pereira para a Parque escolar recebeu um parecer com reservas (negativo) da CRESAP. Os pareceres desta comissão não são vinculativos no caso dos gestores públicos, mas até agora Pedro Passos Coelho seguiu sempre as indicações dada pela CRESAP.

O Expresso tentou confirmar a informação junto da CRESAP, bem como as razões para o parecer com reservas dado ao nome de Vicente Pereira, mas a comissão respondeu que, "para já, não pode prestar qualquer informação". (retificação 17h) Ou melhor: "o Expresso confrontou a CRESAP com a informação, mas a comissão respondeu que para já não pode prestar qualquer informação".

 

Ligações swaps

O Expresso sabe, contudo, que este "chumbo" poderá estar relacionado com a polémica em torno dos swaps. Ora, a Refer - onde a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, foi responsável financeira -, contratou alguns swaps considerados "derivados financeiros exóticos", em que os ganhos e perdas não estão exclusivamente associados a variações nas taxas de juro de mercado.

Mesmo assim a secretária de Estado do Tesouro afirmou que os swaps da Refer não foram considerados problemáticos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

A Refer tinha em carteira, em 2011, um conjunto de 13 contratos de swap, três dos quais venceram em 2011 e 2012. Os restantes dez vigoram de 2015 a 2026. A maioria destes contratos é considerada clássica e destina-se a proteger a oscilação de taxas de juro, mas haverá pelo menos três contratos destes que são classificados como "exóticos".

Tal como a Refer, várias outras empresas públicas de transportes foram confrontadas com perdas potenciais elevadas nos contratos de swap que negociaram ao longo de vários anos.

Os contratos clássicos de swap visam cobrir o risco das flutuações de taxas de juro, salvaguardando as empresas contra uma súbita subida de taxas de mercado, que pudesse elevar bastante a fatura dos juros pagos.

No entanto, há contratos swap - como os que agora foram publicamente questionados - que tinham estruturas financeiras complexas, e que não se limitavam a cobrir, simplesmente, o risco de taxas de juro (que são os referidos swap exóticos), em que as perdas potenciais podem ser muito elevadas. Esta situação tem vindo a ser renegociada entre as empresas públicas, a Direção-Geral do Tesouro, o IGCP e os bancos que os venderam.

Por montante, o Metropolitano de Lisboa (ML) regista o valor mais elevado entre as operações de cobertura de risco de taxas de juro (operações swap) contratadas pelas empresas públicas. Ao todo são 5551,69 milhões de euros que foram objeto de 68 operações.

A cobertura de risco de taxa de juro na grande carteira de dívida do ML foi efetuada durante a administração de Joaquim Reis. O diretor financeiro da empresa foi José Melo, que acabou por sair do Metro no limite da idade de reforma, sendo substituído, em agosto de 2012, por Isabel Vasconcelos - que integra a atual equipa de gestão do ML, presidida por Silva Rodrigues.

 

A segunda com mais operações de risco

A REFER apresenta o segundo maior montante objeto de swap - 3100 milhões -, repartido por 13 operações, sobretudo concretizadas sob a presidência de Luís Pardal. A administração financeira da Refer foi liderado por Alfredo Vicente Pereira até junho de 2010 e teve quase uma década, como diretor financeiro - entre outubro de 2003 e agosto de 2012 -, Alberto Almeida Diogo, que com a presidência de Rui Lopes Loureiro subiu a administrador.

Segue-se o Metro do Porto, com 1.557,59 milhões e 15 operações de swap e a CP com 1437,36 milhões e oito operações. Na Carris, o montante envolvido é de 505 milhões de euros, repartido por quatro operações, uma área que foi acompanhada por Isabel Cabaço durante dois mandatos e que, atualmente, é da responsabilidade de Luís Barroso.

A Carris e o Metropolitano pediram a uma empresa de assessoria financeira - a IMF - Informação de Mercados Financeiros - que fizesse um relatório sobre os tipo de contratos existentes nas operações de swap realizadas, para aferir a forma como foram cobertos os riscos. Contactado pelo Expresso, Filipe Garcia, um dos responsáveis da IMF, diz que não presta declarações sobre este assunto.

Na Transtejo, o valor dos contratos é de 55 milhões, relativos a duas operações. Nesta empresa, apesar das operações de cobertura de risco de taxa de juro terem sido analisadas por várias administrações, não foram contratados swap até ao fim da gestão de João Franco, que foi substituído na presidência por Raúl Vilaça e Moura. Em 2005, o administrador financeiro da Transtejo, Joaquim Reis saiu para ocupar a presidência do Metropolitano de Lisboa, sendo substituído por Elisa Saloio.

Vilaça e Moura esteve pouco tempo à frente da Transtejo e pediu a reforma, sendo substituído por João Pintassilgo em 2007, que continua na empresa até hoje, embora tenha perdido muito cedo a responsável pela área financeira, pois Elisa Saloio transitou para o IPTM. Assim, a área financeira da Transtejo é acompanhada há muito tempo pelo próprio presidente.


Por J. F. Palma-Ferreira e Sónia Lourenço in Expresso