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Terça, 12 Nov 2019

Contas das empresas públicas de transportes voltam a derrapar

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Resultados pioraram no primeiro trimestre, fruto da quebra nas receitas e da obrigação de pagar subsídios de férias.

As contas das empresas públicas de transportes voltaram a derrapar no primeiro trimestre deste ano, furando a meta de reequilíbrio financeiro imposta pelas autoridades externas. O indicador que é tido em conta pela troika para medir o desempenho do sector (o EBITDA ajustado) caiu para 3,15 milhões de euros negativos, contrariando a tendência de inversão de perdas registada em 2012, ano em que se alcançou um resultado positivo de 4,6 milhões.

O desempenho do sector piorou fruto da perda de receitas. Face aos três primeiros meses de 2012, as transportadoras do Estado geraram menos quatro milhões de euros, tendo a facturação atingido 142,7 milhões entre Janeiro e Março deste ano (o valor compara com os 146,7 milhões do período homólogo).

Apesar de já se verificar há muitos meses uma redução na procura, é a primeira vez desde 2010 que se assiste a uma queda global nas receitas do sector. A perda sucessiva de passageiros nos transportes públicos tem sido compensada pelos impactos positivos dos aumentos tarifários aplicados desde meados do ano passado e que atingiram uma média de 20%. No entanto, este equilíbrio não se está a verificar em 2013.

É que, além da contínua quebra na procura, está a ganhar força o fenómeno da fraude. De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, a taxa de passageiros que não paga bilhete consegue chegar aos 30% em alguns momentos do dia nos modos de transporte de rede aberta, como os autocarros da Carris e da STCP.

A inversão dos resultados das transportadoras públicas também está muito relacionado com o facto de estarem obrigadas a repor o subsídio de férias aos trabalhadores, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à eliminação desta rubrica, prevista no Orçamento do Estado para 2013.

Apesar de o pagamento dos subsídios ainda não ter sido concretizado, as transportadoras já provisionaram os montantes a despender e que equivalem a cerca de 7% dos custos com pessoal. Já era esperado que o chumbo à medida tivesse efeitos negativos nas contas do sector.

Os 3,15 milhões negativos de EBITDA ajustado (um indicador que tem em conta os resultados operacionais nas empresas, extraindo efeitos excepcionais e temporários como o pagamento de indemnizações decorrentes do programa de rescisões em curso) não respeitam a meta acordada com a troika, no âmbito do programa de assistência financeira.

As autoridades externas exigiram ao Governo que reequilibrasse as contas do sector até ao final de 2012 e o objectivo foi cumprido. Mas agora será necessário encontrar soluções para assegurar que não haverá desvios. A alternativa passará por um reforço dos programas de contenção de custos, nomeadamente pelo acelerar do emagrecimento dos quadros de pessoal.

Desde o início de 2011, saíram 2614 trabalhadores das transportadoras do Estado, o que significa uma redução de 15,9% face às 16.406 pessoas que empregavam há dois anos. Até agora, as empresas gastaram mais de 60 milhões de euros com indemnizações. A meta até ao final deste ano é chegar a 20% de redução de funcionários.

Além de intensificar o corte de despesas, a ideia passa também por recuperar as receitas que estão a ser perdidas. Esse objectivo deverá ser cumprido com um reforço da fiscalização para prevenir as situações de fraude, até porque não estão previstos novos aumentos tarifários.

Mais negativo do que o EBITDAajustado é o resultado líquido do sector, que, de acordo com um relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, atingiu 1466,6 milhões de euros em 2012. A empresa que registou maiores prejuízos foi a Metro de Lisboa, com 588,8 milhões

Por Raquel Almeida Correia in Público de 31 de Maio de 2013