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Terça, 12 Nov 2019

Governo foi alertado para 'swaps' em 2008

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A Inspeção-Geral de Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao financiamento das empresas públicas do final de 2008. A revelação foi feita ao Expresso pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, que acrescentou ainda que foi, precisamente, depois desta auditoria que publicou um despacho com instruções dirigidas ao setor empresarial do Estado.

Carlos Pina afasta assim qualquer leitura de que o despacho assinado a 23 de janeiro de 2009 tenha servido de incentivo ao recurso a este tipo de contratos: "Tem havido insinuações de que o governo anterior - e eu em particular - promoveu este tipo de operações, o que só pode ser explicado por má-fé". 

O ex-governante, atualmente administrador da Galp, sublinha que o despacho serviu precisamente para o contrário, nomeadamente "disciplinar as administrações na utilização destes contratos, introduzir limites à atuação dos gestores e reforçar a transparência". 

Sobre a existência de contratos especulativos, que farão parte do lote de mais de 100 contratos existentes atualmente e que foram alvo de um tratamento diferenciado pelo ministério das Finanças, refere que é "inaceitável" e diz não ter "conhecimento que se tenha feito". As empresas, diz, deveriam apenas usar estes instrumentos para cobertura de risco e não para fins especulativos.

No despacho, a que o Expresso teve acesso, lê-se logo no ponto inicial que "as EPNF (empresas públicas não financeiras) devem adotar procedimentos de avaliação sistemática do risco financeiro e medidas de mitigação do mesmo, através da adequada diversificação de instrumentos de financiamento, de entidades credoras e das modalidades de taxas de juro disponíveis, bem como da contração criteriosa de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado".

E acrescenta, mesmo no final, que as empresas do setor empresarial do Estado devem refletir, "nas demonstrações financeiras de 2009 a aprovar em 2010, o efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira".

É desde essa altura que a avaliação destes contratos passa a ser publicada periodicamente através da divulgação do seu justo valor, ou seja, qual a perda ou ganho que a empresa terá se o mantiver até ao final e as taxas de juro se comportarem como é esperado.  

Metade dos contratos assinados entre 2008 e 2010 

 

No terceiro trimestre do ano passado, segundo os últimos dados disponibilizados pela direção-geral do Tesouro e Finanças, as perdas potenciais situavam-se em 2,6 mil milhões de euros no conjunto das várias empresas. Um valor que rondará atualmente três mil milhões mas que, na prática, só se materializará com o passar do tempo e caso as taxas evoluam como se espera neste momento.  

Segundo dados da DGTF, entre 2008 e 2010 ocorreu a celebração de metade dos contratos existentes que representam 48% da perda potencial existente. Mas há muitos que foram celebrados antes, na fase em que as taxas de juro estavam a subir e onde poderia haver interesse, por parte das empresas, em proteger-se contra a subida das taxas.  

Ver imagem do despacho

Por João Silvestre in Expresso