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Terça, 12 Nov 2019

Finanças confirmam swap especulativo na Águas de Portugal

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Contrato "problemático" celebrado com BNP Paribas acumulava perdas potenciais de 33,6 milhões. Foi liquidado em Maio

Um despacho assinado pela secretária de Estado do Tesouro confirma que foi detectado um swap especulativo na Águas de Portugal, apesar de esta empresa ter sido retirada do grupo de entidades públicas que subscreveram contratos tóxicos. A operação, celebrada com o BNP Paribas em 2007, foi liquidada em Maio e acumulava perdas potenciais de 33,6 milhões de euros.

Tal como o PÚBLICO noticiou em Abril, quando a polémica dos swaps começou a ganhar dimensão provocando a saída de dois membros do Governo, a Águas de Portugal (AdP) estava inicialmente na lista de empresas públicas consideradas explosivas numa auditoria conduzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Foram incluídas neste grupo por terem celebrado swaps tóxicos - ou seja, que não se destinavam apenas à cobertura do risco de oscilação das taxas de juro.

A empresa acabou, no entanto, por ser retirada da lista. Quando o Governo anunciou os resultados das primeiras negociações com os bancos que comercializaram estes produtos, no final daquele mês, o nome da AdP já não constava e o grupo tinha sido reduzido a seis entidades: Metro de Lisboa, a Carris, a Metro do Porto, a STCP, a Egrep e a CP.

Porém, a documentação entregue no Parlamento na semana passada, no âmbito da comissão de inquérito aos swaps e a que o PÚBLICO teve acesso, confirma que foi de facto identificado um contrato especulativo na AdP. Num despacho assinado pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, um dos contratos que a empresa celebrou com o BNP Paribas é classificado como "problemático".

No documento, que tinha como propósito autorizar a operação de cancelamento dos produtos subscritos pela AdP junto daquela instituição financeira, especifica-se que o produto, contratado em 2007 e com uma maturidade de 20 anos, acumulava uma perda potencial de 33,6 milhões de euros. A liquidação antecipada do swap permitiu reduzir parte do risco de prejuízo (que só se concretizaria, caso o banco exigisse o reembolso imediato, como aconteceu, ou quando a transacção chegasse atingisse a maturidade).

O despacho refere que foi desfeita outra operação com o BNP Paribas, mas que não tinha sido classificada como especulativa. Neste caso, as perdas potenciais situavam-se em 11,1 milhões de euros. A renegociação destes dois produtos obrigou a AdP a pagar 24,4 milhões antecipadamente ao banco, o que significou um desconto de 35% face ao risco de prejuízo (37,6 milhões na data de liquidação). O cancelamento ocorreu a 16 de Maio, lê-se no documento.

600 milhões pagos à banca

Os dois contratos liquidados pela AdP fazem parte de um conjunto de 39 swaps cujo cancelamento foi autorizado pelas Finanças nos últimos três meses, a maioria da Metro de Lisboa. Os despachos mostram que a denúncia destes produtos obrigou as empresas públicas a pagar um total de 575,5 milhões de euros ao Barclays, Crédit Suisse e Goldman Sachs. Este valor significou um desconto de 28% face às perdas potenciais acumuladas: 806,7 milhões.

A documentação entregue na Assembleia da República, onde decorrerá hoje uma nova reunião da comissão parlamentar de inquérito, inclui ainda relatórios da Inspecção-Geral de Finanças e a auditoria realizada pelo IGCP. É nesta última que surge um parecer jurídico encomendado à Cardigos defendendo, tal como o PÚBLICO noticiou na semana passada, que o Estado avançasse para os tribunais para ver anulados os contratos. O Governo acabou por escolher a via negocial, tal como foi recomendado pelo IGCP.

Por Raquel Almeida Correia in Público de 18 de Junho de 2013