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Terça, 12 Nov 2019

Número de swaps de empresas públicas reduzido para 44

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As negociações iniciadas entre o Governo e os bancos que comercializaramswaps já permitiram reduzir para 44 o número de contratos activos nas empresas públicas. Até agora, foram cancelados 69 derivados, tendo o Estado pago às instituições financeiras cerca de mil milhões de euros para os liquidar. Na audição de ontem no Parlamento, a secretária de Estado voltou a ser alvo de duras acusações, mas garantiu que esta bomba-relógio "não vai custar dinheiro aos contribuintes".

No âmbito da comissão parlamentar ao caso dos swaps, Maria Luís Albuquerque (que estreou a primeira ronda de audições que hoje continua com o inspector-geral de Finanças) anunciou que "até este momento foi possível concluir o processo negocial com nove bancos e encerrar 69 derivados". Os 1000 milhões de euros pagos aos bancos para cancelar estes contratos significaram um desconto de cerca de 30% face às perdas potenciais de 1500 milhões que acumulavam (ou seja, houve uma poupança de 500 milhões).

A secretária de Estado do Tesouro disse ainda que "há agora 44 operações vivas" nas empresas públicas, das quais 13 pertencem ao Santander - o único banco com que o executivo ainda não conseguiu chegar a acordo, tendo ameaçado avançar para os tribunais.

Maria Luís Albuquerque explicou aos deputados que nem todos os 44 swapsactivos neste momento vão ser liquidados. "Há um conjunto de operações que não há razão para serem desfeitas, a não ser que entretanto os bancos tomem a iniciativa de abordar as empresas ou o Estado e apresentarem uma proposta", que pressuponha um desconto face às perdas, afirmou.

A governante garantiu que o dinheiro que já foi e que será ainda pago aos bancos para liquidar os swaps considerados desajustados "não resultará em prejuízo para os contribuintes". A estratégia do Governo passa por compensar os encargos com a liquidação de contratos das empresas com os ganhos que estará a obter com o cancelamento de swaps que tinham sido subscritos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). "Enquanto uma das posições esteve a perder valor, a outra esteve a ganhar valor", referiu,

"A senhora swap"

A estratégia do Governo foi bastante contestada pelos deputados da oposição. João Galamba, do PS, afirmou mesmo que a secretária de Estado está a fazer "uma profunda aldrabice financeira", pelo facto de se desconhecerem os reais impactos dos pagamentos aos bancos. É que, apesar de serem conhecidos os valores suportados pelas empresas para cancelar contratos, ainda não foram revelados que ganhos estão a ser obtidos pelo IGCP na liquidação dos seus próprios swaps. Não há, por isso, garantias de que as perdas sejam totalmente compensadas e os contribuintes não sejam lesados.

Já Ana Drago, do Bloco de Esquerda, centrou-se na polémica em redor do facto de Maria Luís Albuquerque ter sido directora financeira da Refer num período em que foram subscritos derivados financeiros. A deputada chegou a chamar à governante "a senhora swap" porque "iniciou contratos na Refer, esteve no IGCP quando o problema começou a ser tratado e está neste momento a pagar à banca pela liquidação de contratos especulativos".

A secretária de Estado do Tesouro voltou a defender-se, argumentando que os contratos da Refer não são especulativos, apesar de a auditoria do IGCP fazer referência a dois produtos complexos, com risco de três e de quatro, numa escala de um a cinco.

Por Raquel Almeida Correia in Público de 25 de Junho de 2013