O presidente da CIP defendeu a revisão do acordo tripartido de 2012, mas a UGT garantiu que não há condições para rever
O PSD reagiu sem dramatismos ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) sobre normas do Código de Trabalho, lembrando que foi aprovado com a abstenção do PS. Paulo Portas também desdramatizou e considerou que "os aspectos mais decisivos da reforma da Lei Laboral foram declarados constitucionais". Os socialistas, bem como o PCP, o BE e as centrais sindicais UGT e CGTP, mostraram satisfação pelo acórdão.
O porta-voz do PSD, Marco António Costa, mostrou confiança de que será encontrada uma solução alternativa. "Não há que dramatizar esta questão. Esta é uma questão que nós ultrapassaremos. É um contratempo, como muitos que temos tido ao longo destes dois anos", afirmou o dirigente, numa acção de campanha em Oliveira de Azeméis, lembrando que a reforma do Código do Trabalho resultou de um acordo de concertação social tripartido e que obteve a abstenção do PS.
Apesar de não terem votado contra o diploma, os socialistas saudaram a decisão do TC. Carlos Zorrinho, líder da bancada, justifica a posição pelo facto de ter apresentado propostas de alteração que "não foram aceites pela maioria" e que são as que o tribunal "vem declarar feridas de inconstitucionalidade".
Nas bancadas mais à esquerda, a reacção é também de congratulação. "O PCP considera que esta decisão tem uma grande importância, pelas normas que comporta", afirmou a deputada comunista Rita Rato, citada pela agência Lusa.
Para a deputada, "tinha razão o PCP quando pediu a fiscalização destas normas, e tinham também razão os trabalhadores, quando, em muitas empresas e em muitos locais de trabalho, lutaram contra a sua aplicação". Com o sexto chumbo do TC a diplomas do Governo, Rita Rato conclui que se comprova que o executivo de Passos Coelho "desenvolve uma política inconstitucional e ilegítima".
Para a coordenadora do BE, Catarina Martins, a decisão do TC reforça a ideia de que o Governo já "não tem condições" para continuar. "O Governo tem aqui uma pesada derrota, porque colocou no centro da sua política a desregulamentação do trabalho, colocou o poder existirem despedimentos arbitrários e está a ser chumbado", afirmou.
O mesmo tom de congratulação foi expresso pela CGTP. Arménio Carlos quer que os trabalhadores afectados pela lei voltem à situação anterior. "No que se refere aos trabalhadores despedidos ao abrigo das normas agora declaradas inconstitucionais, a CGTP exige a sua imediata readmissão e o pagamento das remunerações perdidas".
Carlos Silva, da UGT, referiu que a decisão do TC "vem ao encontro da satisfação de muitos trabalhadores" e é "satisfatória", mas disse não haver condições para um novo acordo de concertação social tripartido tal como foi defendido pelo presidente da CIP. António Saraiva considera que ficaram comprometidos os equilíbrios alcançados em 2012 e que é necessário rever o acordo.
Mais crítica foi a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que lamentou a "imprevisibilidade" legislativa do TC, o que considerou "negativo" para as empresas.
Por Sara Rodrigues in Público de 27 de Setembro de 2013
