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Quinta, 14 Nov 2019

Ferrovia em Espanha segue os passos da França e da Alemanhã

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infraestruturas-portugal-comicaGoverno espanhol aprova lei que prevê juntar o Adif e a Renfe numa holding ferroviária estatal. Portugal caminha no sentido oposto.

Há pelo menos um sector em que não se pode dizer que o Governo português seja mais alemão do que o alemão. Na ferrovia, Portugal está a fazer exactamente o contrário da Alemanha, da França e, agora, também da Espanha: afasta a Refer da CP fundindo-a com a Estradas de Portugal, enquanto que aqueles três países europeus desafiam Bruxelas e optam por integrar a roda e o carril através de uma holding.

A última surpresa veio de Espanha, que, no passado dia 13, apresentou uma lei que permite juntar sob um mesmo tecto o Adif (Administrador de Infraestructuras Ferroviárias) e a Renfe (Red Nacional de Ferrocarriles Españoles). Na futura holding, as duas empresas manterão as contas separadas, mas haverá uma gestão mais centralizada que visa eliminar os problemas resultantes da total separação entre a infra-estrutura e a operação ferroviária.

Segundo o jornal El Confidencial, uma das razões para esta fusão é a de cercear a actuação do Adif (a Refer espanhola), que, com uma dívida de 14 mil milhões de euros, castiga os operadores (que, na prática, é a Renfe) com taxas de uso elevadas. O Governo quer agora que o Adif e os operadores sejam parceiros numa política de expansão do sector ferroviário.

Para isso, o gestor da infra-estrutura deverá baixar o valor da taxa de uso e eliminar uma taxa de acesso à operação, a fim de estimular a vinda de empresas privadas. É que, só em dois anos, a taxa de uso paga pela Renfe nas linhas de alta velocidade aumentou 60%, o que desincentiva qualquer iniciativa privada para entrar neste mercado.

A lei é publicada no ano em que a Espanha inaugura mais mil quilómetros de linhas de alta velocidade, tornando-se o país da Europa com mais vias deste tipo e o segundo do mundo, logo a seguir à China.

Além da Espanha, também a França recuou no modelo da separação absoluta entre a via-férrea e os comboios que nela circulam, criando uma holding estatal que, na prática, ressuscita a velha SNCF (ver PÚBLICO de 18/08/2014: França e Alemanha desafiam Bruxelas na gestão da operação ferroviária).

A Alemanha, por sua vez, sempre bateu o pé à Comissão Europeia e limitou-se a fazer de conta que cumpria a norma comunitária que obrigava à separação, criando uma empresa instrumental que não beliscava o poder da DB (Deutsche Bahn).

Na Inglaterra — paradigma da total liberalização dos caminhos-de-ferro —, o secretário de Estado-sombra para os Transportes do Partido Trabalhista, Michael Dugher, já anunciou que, se o seu partido for Governo, exercerá um “controlo público” sobre o sector ferroviário, por constatar que “a privatização foi uma bagunça”. Aquele político defendeu que era muito importante a existência de um operador público nos carris britânicos.

O modelo português vai no sentido contrário, ao segmentar um sector que tradicionalmente funciona de forma integrada. A fusão da Refer com a Estradas de Portugal só encontra paralelo em países nórdicos, mas a própria Suécia já admitiu recuar e voltar a separar a gestão.

Comentário SNAQ
Uma notícia que confirma a posição do SNAQ, que é aliás a da maioria dos trabalhadores ferroviários: Política Ferroviária do Governo Português caminha no sentido do desastre em vez de corrigir mão da péssima decisão de espartilhar a CP. Relativamente ao conteúdo desta notícia o jornalista transmite a ideia de que reunir a operação e a infraestrutura numa só empresa pública contraria as indicações de Bruxelas. Tal não corresponde à verdade, como aliás a própria comissão admite e que reproduzimos neste comunicado.