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Segunda, 24 Jun 2019

Supremo confirma condenação do Santander por "swap especulativo"

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In Dinheiro Vivo

dinheiro-maoO Supremo Tribunal de Justiça confirmou o acórdão que condenou o Santander a devolver cerca de 2,5 milhões de euros à Fábrica de Papéis dos Cunhas, que entretanto faliu, e com a qual tinha celebrado um contrato de "swap" considerado nulo, segundo o Negócios.

No início do ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou a decisão da Relação que tinha considerado nulos três contratos de "swaps" do Santander Totta e condenou o banco a devolver 2,2 milhões de euros (mais juros) à Fábrica de Papéis dos Cunhas, de Lousada.

O Supremo entendeu que o contrato era de carácter especulativo, equiparando-o a "jogo e azar", uma vez que não haveria uma verdadeira cobertura de risco inerente a um contrato de empréstimo.

Uma sentença com base ainda num fundamento inédito: o tribunal superior considerou que se estava perante uma "ofensa importante à ordem pública".

Numa nota enviada para as redações, o advogado da empresa avança que o Supremo confirmou o acórdão proferido há meio ano. Depois da condenação, o Santander Totta tinha apresentado pedido de nulidade, que foi recusado pelo STJ, confirmando assim a sua anterior decisão.

O advogado Pedro Marinho Falcão adiantou que "perante o reforço da confirmação do Supremo para o pagamento por parte do Santander Totta, este banco não pode mais recorrer da decisão".

Os 2,5 milhões de euros serão distribuídos pelos credores da empresa. É que a Cunhas, que mudou de denominação para Sweatbusiness, faliu e está em liquidação, com dívidas superiores a 32 milhões de euros.

Considerando esta decisão como "histórica", Falcão destacou que "o Supremo ainda não tomou decisões de idêntica natureza sobre o tema das "swaps"".

Os contratos de "swaps" são ou não jogo ou aposta? Não há entendimento único dos tribunais. Falta jurisprudência. Até ao momento, existem apenas quatro decisões do Supremo, duas favoráveis às empresas e duas ao Santander.