A disponibilidade mostrada pelo Governo para refletir sobre as alterações das indemnização nos contratos a prazo não foi ontem suficiente para travar o descontentamento e as críticas dos sindicatos da função pública. “Inaceitável” e “futuro negro” foram algumas das expressões utilizadas pelos dirigentes sindicais no final da ronda negocial. Os temas “quentes” da mobilidade geográfica e as rescisões por mútuo acordo vão centrar atenções dos próximos encontros, já marcados para 27 deste mês e 4 de maio.
O fim da compensação paga ao trabalhador pela não renovação do contrato a prazo – medida prevista na proposta que o secretário de Estado da Administração Pública enviou aos sindicatos – é um dos pontos que mais contestação merece por parte dos dirigentes sindicais, mas acabou por ser nesta matéria que Hélder Rosalino mostrou alguma abertura para refletir.
A promessa não foi, ainda assim, suficiente para travar o descontentamentos da Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado ( STE) que, no final, deixaram duras críticas ao secretário de Estado e manifestaram mesmo algum ceticismo sobre um eventual recuo nesta matéria.
Contratos a termo à parte, alguns dos pontos mais polémicos ( mas que não integram a proposta negocial que ontem esteve em análise) vão centrar atenções nas reuniões marcadas para o final deste mês e início de maio. Em causa estão a redução do valor e do descanso compensatório pelo trabalho extraordinário prestado, a eliminação dos feriados, a criação do banco de horas individual e as rescisões por mútuo acordo. O Governo comprometeu- se a preparar um texto base de negociação até dia 17 deste mês.
As rescisões por mútuo acordo na administração pública estão já previstas na legislação geral aprovada pelos Governos de José Sócrates, mas acabaram por nunca ser regulamentadas. O tema consta dos programas eleitoral do PSD e do Governo e tudo aponta para que nos próximos tempos fiquem concluídas as condições e regras para este tipo de cessação do vínculo contratual.
A reunião ficou ainda marcada pela indignação por causa da aprovação- surpresa do diploma que veio proibir as reformas antecipadas na Segurança Social ( que afeta os trabalhadores do privado e também os funcionários públicos que entraram para a administração pública a partir de 2006) e também por a reposição dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas só para 2015 e de forma gradual.
In Diário de notícias de 11/04/2012
