SNAQ

Uma auditoria que a PSP fez à operação policial na última greve geral entendeu que se teria "subavaliado o grau de ameaça e potencial de desordem" de alguns grupos de manifestantes. "Se soubéssemos o que sabemos hoje, esses grupos não teriam sido autorizados a desfilar. É uma das lições que aprendemos" (DN, 23/4/2012).

Depois de a Inspeção Geral da Administração Interna ter proposto a instauração de um processo disciplinar ao agente envolvido nas agressões à fotojornalista da France Presse e a abertura de inquérito para prosseguir a investigação no caso do fotojornalista da Lusa, a "lição aprendida" pela PSP é a de que há que escolher quem é que pode e não pode manifestar-se!

Acumulam-se à nossa volta muitos indícios de que o Governo e os comandos que ele colocou à frente das forças policiais pretendem transformar em "casos de polícia" o descontentamento e a contestação que a exasperação social provocada pelo próprio Governo vai agravar nos próximos anos. Como escrevia Paulo Granjo há dois dias neste jornal, a estratégia é a de "buscar e controlar "inimigos internos" nos quais a direita quer transformar pobres, desempregados, todos os novos (e velhos) explorados, ofendidos e desrespeitados por esta vontade devastadora de acabar com direitos. A "lição" a aprender deste lado da barricada tresanda a salazarismo: quem se manifestar arrisca-se a "uns safanões dados a tempo", como dizia o senhor de Santa Comba em 1933...

Não é novidade alguma que os partidários do liberalismo económico nunca tenham aceitado os direitos sociais consagrados nas democracias europeias dos últimos 70 anos. Desta vez estão mesmo decididos a levar até ao fim a sua destruição, prolongando a crise económica até ao ponto em que lhes seja possível convencer grande parte dos cidadãos de que não há outro remédio. É até velha e revelha a sua queixa de que defender que não há democracia sem direitos sociais não passa, nas palavras de João Carlos Espada, esse liberalão repetitivo, de "uma cacofonia de reclamações igualitárias, reclamações de mais Estado, mais subsídios, mais garantias" (PÚBLICO, 23/4/2012), aparentemente não se dando conta de que mais Estado, subsídios e garantias a seu favor querem, e têm conseguido, os grandes empresários que há décadas mandam na política económica deste país... O que é relativamente novo no Portugal que o 25 de Abril criou é a velocidade a que a degradação da qualidade da democracia formal se tem acelerado nos últimos anos, através da criminalização da contestação, da repressão pura e simples do direito de expressão e de manifestação.

Aqui ao lado, em Espanha, o país da Europa Ocidental com mais presos, e que cumprem detenções mais prolongadas, ainda que os índices de criminalidade sejam, sintomaticamente, dos mais baixos, o novo Governo da direita quer agora aumentar para dois anos a pena mínima nas agressões contra agentes da autoridade para facilitar ainda mais a prisão preventiva e castigar quem convoque (por qualquer meio, incluída a Internet) manifestações em que ocorram "atos violentos". A partir de agora, todas as associações, partidos políticos e sindicatos que convoquem manifestações respondem por acontecimentos que, como tem sido demonstrado, resultam em grande parte da ação deliberada de agentes provocadores no interior das manifestações. Querem mais? Se as infrações tiverem sido cometidas por menores de idade, os pais passam a ser responsabilizados!

Mesmo quando esta contestação assume formas criativas e entusiastas, como a da Es.Col.A (Espaço Coletivo Autogestionado), a experiência pedagógica e cívica que se desenvolvia de forma perfeitamente pacífica e em regime de voluntariado desde havia um ano na antiga escola primária do Alto da Fontinha, no Porto, abandonada pela autarquia há cinco anos, e que, de forma absolutamente inaudita, Rui Rio, com tiques de pequeno Führer, decidiu destruir, literalmente, há uma semana. O procedimento é quase inacreditável: uma vintena de polícias municipais, uma secção da Brigada de Intervenção Rápida da PSP e, pasme-se!, bombeiros sapadores, de caras cobertas com capuzes, despejam sete pessoas presentes na escola, de entre os muitos animadores e professores que ali trabalhavam voluntariamente, agridem várias delas, prendem-nas a todas por terem resistido, sem qualquer violência, à ordem de despejo. Não retomo os detalhes noticiados; sublinho o arbítrio de usar funcionários municipais para prender e agredir cidadãos sem qualquer mandado judicial, destruir todo o equipamento (computadores, livros, material pedagógico, ...) e emparedar a velha escola abandonada.

No momento em que escrevo esta crónica, acabam de começar os desfiles populares do 25 de Abril em Lisboa e Porto. Não posso saber dos efeitos da "tolerância zero" que a PSP disse há dias que passaria a usar em manifestações públicas. É, sim, sinistro comemorar a Liberdade e a democracia num ambiente assim.