A inclusão destas três empresas no défice – decidida no início de 2011 – significa que Portugal nunca registou um défice inferior a 3% desde 1995.
Entre 1995 e 2009, as empresas de transportes públicos Refer, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto retiraram aos défices orçamentais nacionais cerca de 10,6 mil milhões de euros. A sua inclusão no défice, decidida pelo Eurostat no ano passado mas só agora totalmente quantificada, implica que em nenhum ano desde 1995 se registou em Portugal um desequilíbrio nas contas públicas inferior ao limite de 3% do PIB estabelecido pelos critérios de Maastricht em 1992.
A revisão dos dados publicada esta semana pelo Eurostat significa que, a partir de agora, quem consultar as bases de dados europeias, concluirá que, pelo menos em democracia, Portugal só cumpriu o definido em 1992 em dois anos e por uma margem mínima: em 1977 (défice de 2,9% do PIB) e em 1989 (3% do PIB), mostra a base de dados do Banco de Portugal.
Quando no início do ano passado, poucos meses antes do pedido de resgate financeiro, o Eurostat considerou que as três empresas públicas eram, afinal, "falsas empresas" e forçou a sua inclusão na esfera das Administrações Públicas – passando assim a contar para o défice – foram revistos nos dados oficiais apenas os valores entre 2007 a 2009. Os défices de 2010 e 2011 já adoptaram essa metodologia. Tinha ficado por avaliar e registar o impacto passado.
Foi o que aconteceu agora, explicou fonte oficial do Eurostat ao Negócios: "a revisão em alta dos valores dos défices orçamentais para Portugal entre 1995 e 2006 devem-se à inclusão de três empresas públicas de transportes nas Administrações Públicas", respondeu, explicando que, "de 2007 em diante, estas empresas foram consideradas na notificação de défice de Abril de 2011 e revisão histórica foi agora completada".
O INE, o responsável máximo nacional pela validação do défices, corrobora a explicação: " A revisão dos principais agregados das administrações públicas (1995 a 2006) resulta da incorporação nas Administrações Públicas das empresas de transporte (REFER, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto), de forma a tornar consistente a série de contas nacionais ", explicou fonte oficial, acrescentando que na base de dados do INE já constavam desde Dezembro os números agora validados por Bruxelas. O Banco de Portugal, por seu lado, só adoptou os novos défices na sua bases de dados este mês, após a validação de Bruxelas.
Os últimos anos têm sido marcados por sucessivas revisões em alta dos défices orçamentais. Em Outubro de 2010 foi decidida a inclusão da RTP nas contas públicas, o que acrescentou aos défices de 2006 a 2009, em média, 365 milhões de euros por ano. Em Abril de 2011 foi a vez das três empresas públicas forçarem a revisões muito significativas dos valores de défices (ver gráfico). E em Outubro de 2011 o buraco da Madeira acrescentou mais mil milhões ao défice.
Por Rui Peres Jorge in Negócios Online
