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As empresas públicas de transportes vão precisar de 1,4 mil milhões de euros até ao final do ano para liquidarem empréstimos, pagarem juros e despesas de investimento. Num momento em que o Governo está a finalizar a estratégia para reestruturar o passivo do Sector Empresarial do Estado (SEE), as necessidades de financiamento das transportadoras mantêm-se em níveis elevados, prevendo-se que o valor seja ainda maior, já que este cálculo não inclui a CP, que não disponibilizou os dados solicitados pelo PÚBLICO.

A Refer é a empresa que mais dinheiro terá de desembolsar até Dezembro, num total de 800 milhões de euros. A gestora da rede ferroviária nacional, que é também a mais endividada no universo do SEE, explicou que, deste montante, 412 milhões dizem respeito a reembolsos de dívida contraída junto de instituições financeiras. Os restantes 388 milhões correspondem "às necessidades decorrentes da actividade e dos juros que não são cobertos" pela própria empresa, seja através das receitas que gere ou dos subsídios à exploração e indemnizações compensatórias que recebe.

Já a Metro do Porto, que, tal como a Refer, foi incluída no perímetro de consolidação do défice público, terá de desembolsar cerca de 350 milhões de euros até Dezembro. A maior fatia servirá para liquidar empréstimos, mais concretamente o crédito que foi cedido pelo Banco de Investimento Europeu, que começou a ser amortizado no ano passado. A transportadora terá ainda de pagar 154 milhões em juros e outros encargos financeiros.

Há ainda outra empresa reclassificada (que conta para o défice) na lista das transportadoras com necessidades de financiamento mais elevadas. Trata-se da Metro de Lisboa, que, de acordo com informações cedidas ao PÚBLICO, precisa de 149 milhões de euros até ao final do ano. Este valor diz respeito "exclusivamente ao serviço da dívida histórica da empresa", em juros e reembolsos, que ultrapassou os quatro mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano.

Carris renova com a banca

Já a Carris terá de amortizar 67,2 milhões de euros até Dezembro em empréstimos de médio e longo prazo. Foi este apenas o valor considerado no bolo de 1,4 mil milhões a liquidar pelo sector dos transportes ainda em 2012. No entanto, a transportadora corre o risco de precisar de um adicional de 132,1 milhões, caso os bancos a quem deve este dinheiro rejeitassem a renovação das linhas de crédito.

"Só teríamos de reembolsar, parcial ou totalmente, estes 132,1 milhões, que estão repartidos por vários bancos, se algum ou todos se recusassem a fazer a respectiva renovação, como tem acontecido", referiu fonte oficial da empresa, acrescentando que este cenário "não é previsível", Isto porque "colocaria um grave problema de incumprimento, não apenas à Carris, mas às demais empresas do SEE, que se estão a financiar de forma idêntica", sublinhou.

Até 2016, a Carris tem um plano de pagamentos só em dívida de médio e longo prazo que atinge 321,1 milhões. Destes, 84,8 milhões terão de ser liquidados já no próximo ano, refere-se no relatório e contas do ano passado. Nesse mesmo documento, a empresa escreve que "precisaria de obter, em 2012, um financiamento de 200 milhões, com aval do Estado, para substituir dívida e suprir as suas necessidades de financiamento previstas".

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e a Transtejo, as que terão de fazer reembolsos de menor valor este ano, precisam, respectivamente, de 15 e 12 milhões de euros. Estes 27 milhões que, em conjunto, terão de liquidar dizem respeito ao pagamento de juros, défices de tesouraria e despesas de investimento, referiram as duas transportadoras. O PÚBLICO contactou ainda a CP para fazer um cálculo às necessidades de financiamento de todo o sector dos transportes, mas a empresa ferroviária respondeu apenas que "não considera oportuno neste momento divulgar informação".

Ordem para reestruturar

O Governo está, neste momento, a finalizar a estratégia para lidar com a dívida do SEE, conforme ficou definido no Memorando de Entendimento assinado com a troika. As autoridades externas tinham previsto que este plano estivesse já concluído aquando da avaliação trimestral que começou em meados de Maio. No entanto, a sua entrega foi recalendarizada, prevendo-se agora que chegue ao Parlamento este mês e que entre em vigor em Julho.

O sector dos transportes tem um papel importante nesta estratégia, já que representa 60% do endividamento total do SEE, que chegou a 30,2 mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano (30,6 mil milhões incluindo os hospitais do Estado). E, por isso, as transportadoras públicas têm sido chamadas a colaborar na solução para reestruturar este passivo.

À excepção da STCP, todas as empresas afirmam que têm vindo a prestar informações regulares ao accionista sobre a sua situação financeira e, nomeadamente, sobre o endividamento que acumulam, muito por causa de terem assumido o investimento com infra-estruturas públicas. A Metro de Lisboa, por exemplo, diz ter sido "chamada a prestar informação (...) e forneceu todos os dados solicitados". Para a transportadora, esta estratégia "deverá ser definida de forma integrada, ao nível das tutelas financeiras e sectorial".

Todas as empresas que recorreram no passado a créditos do Tesouro para se financiarem ponderam voltar a fazê-lo. Este mecanismo de conceder empréstimos dos cofres públicos a taxas mais atractivas, que tem sido usado desde finais de 2010 para solucionar as dificuldades de tesouraria e aliviar a banca, atingiu um pico de 6,2 mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano.

A par desta solução, o Governo converteu recentemente o IGCP, até aqui instituto público, em empresa. Como o PÚBLICO avançou, uma das funções da nova entidade será assumir os empréstimos do SEE para lidar com a sua dívida histórica. Este será um dos principais pressupostos do plano a entregar ao Parlamento em Junho, que dará também mais poderes ao Ministério das Finanças.

Por Raquel Almeida Correia In Público de 11 de Junho de 2012