O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) defendeu hoje que o preço destes serviços deve corresponder ao seu custo real, admitindo que na maior parte dos casos a fatura vai aumentar.
“O que se pretende em termos de prestadores de serviços de águas e resíduos é que evoluam para tarifários realistas, que se traduzam em receitas que correspondam efetivamente aos custos que têm com os serviços”, sublinhou Jaime Melo Baptista, em declarações à Agência Lusa.
Escusando-se a adiantar valores, o presidente da ERSAR afirmou que o preço da água “deve ser aquele que tem de ser”, depois de calculados os custos de cada operador com o serviço.
“Não devemos à partida pressupor determinados valores, porque isso não tem nenhuma fiabilidade. O que importa é que cada município faça o seu exercício de custos”, frisou.
O responsável da ERSAR salientou que “não há nenhum número mágico para todos os operadores”, pelo que os resultados serão diferentes depois das contas serem feitas.
“Uns descobrirão que não precisam de mexer no tarifário porque já recupera custos, outros podem até descobrir que podem baixar os seus tarifários porque estão a ter receitas acima dos custos, o que não é necessário, nem desejável, e a maioria descobrirá que tem receitas abaixo dos custos. Basta lembrar que ainda há municípios que não cobram alguns serviços”.
Jaime Melo Baptista acrescentou que a ERSAR não defende um preço único, mas sim uma convergência tarifária ”para uma zona muito mais estreita do que existe actualmente”.
Um estudo comparativo da DECO evidenciou a enorme disparidade tarifária existente, com uma diferença substancial de preços para um consumo de 120 metros cúbicos de água em dois concelhos distintos: em Mondim de Basto a fatura era de 33,60 euros, enquanto em Paços de Ferreira custava 209,04 euros, um valor 21 vezes superior.
Para o presidente da ERSAR, o primeiro passo “é ter uma noção muito clara” dos custos dos serviço “para que se possa avaliar a razoabilidade do tarifário” que será aplicado.
“Se é socialmente aceitável deve ser aplicado, se não for socialmente aceitável devem ser ponderados instrumentos que o torne aceitável”, acrescentou.
A ERSAR considera socialmente aceitável um tarifário cujo encargo, para um consumo anual de 120 metros cúbicos de água, não ultrapasse, idealmente, 0,5 por cento do rendimento médio familiar do município.
A entidade reguladora começou este ano a avaliar a acessibilidade económica dos serviços de água, saneamento e resíduos em todos os municípios do país, concluindo que não há problemas para já.
“Para os tarifários atuais, não há casos preocupantes do ponto de vista de acessibilidade económica. Não há problemas com o que hoje temos, o que pode haver é com o que amanhã viremos a ter, se esse tarifário tiver de ter um aumento”, notou Jaime Melo Baptista.
A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, anunciou na semana passada que a entidade reguladora deve passar a fixar tarifas em 2013.
“Neste momento, [a ERSAR] está num processo de evolução para uma entidade administrativa independente e terá uma nova lei orgânica com o objetivo de conferir-lhe o estatuto de regulador independente, como acontece com a ERSE (setor energético), a ANACOM (comunicações) ou o Banco de Portugal e reforçar poderes de intervenção, incluindo a nível de tarifários”, adiantou Jaime Melo Baptista.
Atualmente, a atuação da ERSAR está limitada à recomendação tarifária.
Por Agência Lusa, publicado a 8 Jun 2012 in Jornal i.
