CDS e PSD vão recomendar ao Governo que sejam repostas as viagens gratuitas dos familiares e funcionários das empresas públicas de transportes. Projecto de resolução será apresentado em breve.

Os funcionários de empresas públicas de transportes e respectivos familiares estão a um passo de verem restituído o direito de viajarem gratuitamente nos transportes públicos rodoviários, fluviais e ferroviários. O Orçamento do Estado para 2013 (OE 13) contemplava o fim destas viagens gratuitas para trabalhadores familiares e reformados, mas o Diário Económico sabe que os grupos parlamentares do PSD e CDS se preparam para apresentar uma recomendação ao Governo para que no próximo Orçamento Rectificativo seja contemplado novamente o direito aos transportes a funcionários no activo. Na base desta iniciativa estão argumentos como a necessidade de maior “cuidado social”, “justiça” e “ausência de custos para as empresas”.

Em causa está um projecto de resolução, que deverá dar entrada no Parlamento nos próximos dias, e que tem por base a “preocupação” dos grupos parlamentares do PSD e CDS em torno desta matéria, segundo o deputado social democrata Adão e Silva, que recusa no entanto a avançar com o seu teor. “Os dois grupos parlamentares estão de facto a trabalhar num documento desta natureza, mas não posso avançar com mais dados” afirmou Adão e Silva.

Porém, o Diário Económico sabe que será recomendado ao Executivo de Passos Coelho que o próximo Rectificativo recupere a gratuidade do transporte nas empresas públicas, aos funcionários e familiares – cônjuges, filhos menores ou até aos 25 anos desde que estejam a estudar. A gratuidade ficará a depender de disponibilidade de lugares vagos no meio de transporte pretendido para evitar que as empresas públicas percam receitas. E não se aplicará ao transporte ferroviário Alfa Pendular, que face à menor disponibilidade de lugares vagos poderia levar à perda de receitas.

Instado a comentar esta iniciativa parlamentar o deputado do CDS, Artur Rego, afirma estar “confiante” que o Governo irá “reflectir” esta recomendação do Parlamento no Orçamento Rectificativo face “à abertura e sensibilidade que tem demonstrado nesta questão”. Escrutinaremos esta medida quando o Rectificativo for apresentado no Parlamento, diz.

Reformados sem viagens gratuitas

De fora ficam os reformados das transportadoras públicas que no OE 13 viram retirado o direito de viagens gratuitas. Os reformados não estão contemplados no projecto de resolução para evitar uma discriminação negativa face aos restantes reformados do país que, em 2012, passaram a ter descontos nos passes sociais com base nos rendimentos e não com base na idade.

José Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes (FECTRANS) considera “a reposição do direito que foi retirado” como “um passo importante” entre as várias reivindicações dos trabalhadores dos transportes, salientando que “a resposta não é total se os reformados ficarem de fora e muitos tinham garantido aquele direito nos contratos de rescisões”.

Entre os argumentos que deverão ser apresentados pelos deputados da maioria parlamentar constam a necessidade do “cuidado social do Estado ser estendido à área dos transportes, permitindo a mobilidade dos que menos podem sem contudo perigar a necessária reforma do sector”. Após a apresentação do OE/13, o fim das viagens gratuitas para funcionários, familiares e reformados foi apontada pelos sindicatos dos transportes públicos como uma medida que representa um problema social enorme para muitas famílias que estavam em situação financeira precária e organizaram a sua vida familiar tendo em conta o direito a deslocações gratuitas. José Oliveira salienta ainda que a gratuitidade das viagens fazia parte do sistema remuneratório dos funcionários.

Na sequência da proibição, os trabalhadores dos transportes públicos ameaçaram interpor providências cautelares tendo o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante já apresentado uma acção contra o Estado e contra a CP por violação da Constituição e por desrespeito de regulamento interno da empresa. Acção que José Oliveira admite ser retirada caso a medida seja reposta.

 

Universo da medida

35 000

José Oliveira da FECTRANS estima que poderão ser abrangidos por esta iniciativa parlamentar mais de 35 mil funcionários e familiares do sector que emprega cerca de 14 mil pessoas

 

Por Lígia Simões in Diário Económico de 24 de Abril de 2013