Auditoria tinha detectado contrato problemático vendido pelo BNP Paribas, mas o nome da Águas de Portugal acabou por desaparecer.
O grupo de empresas classificadas como "explosivas" pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), por terem subscrito swaps que não serviam apenas para fixar a taxa de juro e que acumulavam elevadas perdas potenciais, sofreu uma alteração repentina nos dias que antecederam o primeiro anúncio público do Governo sobre as negociações com os bancos que comercializaram estes produtos.
A Águas de Portugal (AdP), empresa onde o organismo presidido por João Moreira Rato tinha detectado um contrato problemático vendido pelo BNP Paribas, desapareceu subitamente da lista, dando lugar à CP.
Esta mudança ocorreu num curto espaço de tempo. Três dias antes da conferência de imprensa do executivo, a 26 de Abril, a empresa ainda constava nas listagens validadas pelo IGCP como tendo celebrado um swap que gerou preocupações. O instrumento em causa tinha sido vendido pelo BNP Paribas e não passou na avaliação que o organismo fez aos contratos activos em 15 empresas públicas.
O produto, que acumula uma perda potencial de cerca de 30 milhões de euros (o que corresponde a praticamente 50% do risco de prejuízo da totalidade dos swaps subscritos pela AdP, no valor de 59,7 milhões), falhou na análise ao day1 pv (rácio que mede o custo imediato destes instrumentos logo no primeiro dia de existência). Este foi um dos critérios tidos em conta na matriz da auditoria do IGCP, que incluiu ainda na sua análise outros dois factores para determinar a toxicidade dos contratos: complexidade e alavancagem.
O facto de o produto comercializado pelo BNP Paribas não ter passado na avaliação fez com que a equipa de Moreira Rato inscrevesse a AdP na lista de empresas com contratos problemáticos. Um grupo que abrangia ainda a Metro de Lisboa, a Metro do Porto, a Carris, a SCTP e a Egrep, gestora das reservas nacionais de produtos petrolíferos, como o PÚBLICO noticiou a 24 de Abril.
Foi essa notícia que desencadeou uma troca de informações entre a administração da AdP, presidida por Afonso Lobato de Faria, e as suas tutelas: a sectorial (o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) e a financeira (o Ministério das Finanças). Esclarecimentos prestados pela equipa de gestão sobre o swap comercializado pelo BNP Paribas fizeram com que o produto acabasse por deixar de estar englobado na lista de produtos problemáticos, como viria depois a confirmar-se no dia do anúncio do Governo.
No final da conferência de imprensa de 26 de Abril, protagonizada pelo presidente do IGCP e pela secretária de Estado do Tesouro (Maria Luís Albuquerque), foi entregue um documento aos jornalistas, onde já não constava a referência à empresa na lista de entidades com swaps especulativos. Em vez da AdP, que passou a constar no grupo de empresas com "um padrão aceitável de utilização de derivados", como se lia na nota distribuída no final do anúncio, surgiu o nome da CP.
A troca também se deveu ao facto de ter sido analisado em maior detalhe um swap subscrito pela transportadora ferroviária e que tinha sido igualmente comercializado pelo BNP Paribas. No caso deste produto, o IGCP terá detectado no decorrer da auditoria níveis de complexidade e de toxicidade elevados, mas não o suficiente para o classificar como especulativo, numa primeira fase.
Apesar da insistência, os envolvidos neste processo têm preferido manter-se em silêncio sobre o caso da AdP. Questionados pelo PÚBLICO sobre as razões que levaram à inclusão e posterior exclusão da AdP, a empresa e o Ministério da Agricultura remeteram esclarecimentos para o Ministério das Finanças. Já a tutela de Vítor Gaspar não respondeu até ao fecho desta edição. Também não há, por enquanto, mais nenhuma conferência de imprensa agendada pelo Governo para abordar o caso dos contratos swap. Mas esta questão poderá vir a ser levantada na comissão de inquérito parlamentar que já foi aprovada no Parlamento, mas que não tem ainda data para arrancar.
Espera-se que seja feito um novo balanço público das negociações com os oito bancos estrangeiros que venderam produtos especulativos. No primeiro anúncio de 26 de Abril, o executivo informou que tinha chegado a acordo com três instituições financeiras (Barclays, Nomura e Credit Suisse) para a liquidação de 14 swaps considerados tóxicos, o que permitiu uma redução das perdas potenciais com estes produtos em 400 milhões de euros, de um bolo total de 2600 milhões.
Também nessa altura, o Governo anunciou que iria avançar com acções judiciais contra o Santander e o JP Morgan, os bancos responsáveis pela comercialização de instrumentos com maior risco de prejuízo (1700 milhões). Porém, e apesar de as duas instituições terem decidido processar já as empresas para fazerem valer os seus direitos, foram já reatadas as negociações com o banco norte-americano.
Nos últimos dias, têm sido dados avanços importantes nas conversações com as restantes três instituições financeiras: Deutsche Bank, BNP Paribas e Goldman Sachs. Numa audição no Parlamento na semana passada, o presidente do IGCP afirmou aos deputados que os 14 contratos tóxicos denunciados subiram já para 23. Outros 13 swaps tradicionais também foram liquidados. João Moreira Rato disse ainda que o encerramento destas transacções permitiu cortar as perdas potenciais em 718 milhões de euros (513 milhões com descontos no risco de prejuízo e 205 milhões relativos a juros).
Por Raquel Almeida Correia in Público de 20 de Maio de 2013